A cerimónia de assinatura dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da Região Centro, teve lugar no último dia de agosto, no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), numa sessão que contou com a presença do ministro Adjunto do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
A assinatura dos Pactos formaliza a entrega de um envelope financeiro às 8 CIM, o que lhes permitirá concretizar a estratégia de desenvolvimento territorial que definiram e garantir uma maior autonomia na gestão dos seus projetos.
Os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial têm uma dotação global de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) de 354 milhões de euros, através da contribuição do Programa Operacional Regional do Centro (CENTRO 2020), do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR), do Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego (PO ISE) e do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020).
Deste montante, 222,75 milhões de euros são Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), 107,8 milhões de euros são Fundo Social Europeu (FSE), 4,8 milhões de euros são Fundo de Coesão e 19,1 milhões de euros são Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
O envelope financeiro por Comunidades:
Beira Baixa (Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão) 20.787.320,00 euros
Beiras Serra da Estrela (Belmonte, Covilhã e Fundão) 44.599.200,00 euros
Médio Tejo (Sertã e Vila de Rei) 48.551.937,35 euros
Oeste 58.924.439,96 euros
Região de Aveiro 48.793.464,00 euros
Região de Coimbra 52.554.926,95 euros
Região de Leiria 40.427.105,00 euros
Viseu Dão Lafões 39.613.322,33 euros
Total 354.251.715,59 euros
FOTO: CCDRC – João Paulo Catarino, pres. da CIM Beira Baixa na cerimónia de assinatura do Pacto para o Desenvolvimento
