PCP debate “Conservação da Natureza
O PCP realizou um debate sobre Conservação da Natureza Meios, Proximidade, defesa do equiilíbrio ambiental, na Casa do Arco do Bispo, em que participaram militantes e amigos do PCP, mas também representantes de Movimentos e Associações ambientalistas convidados.
O objetivo desta iniciativa foi de aprofundar o conhecimento sobre as estruturas ligadas à conservação da Natureza, assim como o conhecimento dos problemas na área ambiental, mas também de dar a conhecer as reflexões e propostas do PCP para a área.
Participaram Ana Valente, bióloga, membro do Grupo de Trabalho para as questões do Ambiente do PCP, Vladimiro Vale, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, e o debate foi moderado por Luís Silva, membro do Comité Central do PCP.
Durante o debate foi possível constatar que o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, num documento sobre a Gestão de áreas protegidas, divulgou informações preocupantes sobre o estado dos habitats e espécies protegidas em Portugal.
“Dados disponíveis a nível europeu, no período 2013-2018 a situação dos habitats e espécies protegidas em Portugal era a seguinte:
– 4% dos tipos de habitats tinha estatuto desconhecido; de entre os habitats com estatuto conhecido, 75% encontrava-se em estado mau ou desfavorável;
– 30% das espécies abrangidas tinha estatuto desconhecido; de entre as espécies com estatuto conhecido, 62% encontrava-se em estado mau ou desfavorável.”
A fruição da Natureza constitui, na perspetiva do PCP, um direito das populações e “a desfiguração do Estado a que vimos assistindo, levada a cabo pelos sucessivos Governos, tem afastado o Estado do cumprimento da sua tarefa fundamental de defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correto ordenamento do território.
Fragilizar estruturas públicas de controlo, monitorização e gestão ambiental e de recursos naturais abre as portas à sua degradação e exploração ao sabor dos lucros privados”, sublinha o PCP.
Durante o debate foi possível confirmar a falta de meios do Estado na área de conservação da Natureza. Bem patente na falta de vigilantes da natureza no Parque Natural do Tejo Internacional, e na falta de vigilantes nas barragens, o mesmo vigilante tem que se repartir por várias albufeiras tornando impossível a sua tarefa.
O PCP tem alertado para a progressiva desresponsabilização do Estado, também na área do ambiente, que tem significado um incentivo à privatização de importantes áreas com vista à mercantilização da Natureza e dos recursos naturais. Afastando a gestão das áreas protegidas daquilo que é a proposta do PCP, de que a cada Área Protegida de âmbito nacional deve corresponder uma unidade orgânica de direcção intermédia da administração central, dotada dos meios humanos e técnicos, com um director.
Recentemente um conjunto de trabalhadores do ICNF, após a publicação da nova orgânica deste instituto, alertou para a “falta de equidade remuneratória e de dignificação de carreiras do Serviço Público”, sem as quais não é possível “melhorar o desempenho do Instituto, designadamente nas suas atribuições de grande complexidade e responsabilidade de Autoridade Florestal Nacional e de Autoridade Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade”.
No sector da água as estruturas públicas foram afastadas da gestão das albufeiras, todas concessionadas a entidades privadas ou de direito privado a quem se delegou competências de administração. A fragilização das estruturas públicas na área ambiental associada e fomentada por uma gestão concentrada na obtenção de lucro têm como consequências ambientais, nas barragens, os recorrentes sinais de desequilíbrio ambiental dos rios e a perda de qualidade da água.
Uma mudança na política ambiental, exige uma consideração tão diversa de medidas como sejam:
– a adopção de uma abordagem normativa à redução de emissões, por oposição à abordagem de mercado;
– a valorização da produção e consumo locais, que encurte e racionalize as cadeias de produção e distribuição, reconhecendo a cada país e a cada povo o seu direito a produzir e à soberania em domínios essenciais, como o alimentar;
– a regulação justa do comércio internacional, que contrarie a desregulação e liberalização vigentes e reverta os seus significativos impactos ambientais, económicos e sociais;
– a promoção de políticas de mobilidade sustentáveis, que ponham em causa o paradigma do transporte individual e atribuam centralidade ao transporte público;
a necessidade de recuperação do controlo público de sectores estratégicos, como o sector da água, o energético, como garantia de que os processos de transição energética e tecnológica são desamarrados dos interesses do grande capital e conduzidos sob os interesses das populações e de cada país;
– o reforço de meios do Estado na área ambiental;
– o desenvolvimento de políticas de combate à obsolescência programada; a prevenção dos efeitos das ondas de calor; a prevenção de pragas, doenças e espécies invasoras;
– a adaptação dos meios urbanos, nomeadamente com a integração de conceitos de adaptação nas políticas de urbanismo;
– mas também exige o investimento na investigação científica e a luta contra a guerra, o militarismo e a indústria do armamento, que são dos fenómenos mais poluentes a nível mundial.
