Conservatória retomou atendimentos do BUPi
A Conservatória do Registo Predial da , na alameda da Carvalha, retomou o atendimento presencial e gratuito para a representação gráfica georreferenciada dos prédios rústicos e mistos, designado por Balcão BUPi.
O atendimento do Balcão Único do Prédio, na , realiza-se às terças e quintas-feiras, sendo necessária marcação antecipada pelo 274 600 780.
A retoma do atendimento presencial permite dar continuidade ao Projeto Piloto do BUPi – Balcão Único do Prédio, iniciado em 2017, sendo a georreferenciação realizada por técnicos habilitados do Município da .
A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente, e os direitos de propriedade dos terrenos agrícolas e florestais (rústicos) são garantidos somente com o registo na Conservatória do Registo Predial.
O conhecimento dos limites das propriedades e a identificação da titularidade das propriedades é fundamental para salvaguardar o património para as futuras gerações.
A representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi e eventual usufruição da isenção de taxas associadas ao registo na Conservatória do Registo Predial, são gratuitas para o concelho da até 23 de agosto de 2023.
Georreferenciação – Modo Presencial no Balcão BUPi
Para realizar a delimitação das propriedades, presencialmente, junto de um Técnico, os proprietários devem apresentar:
– Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);
– Caderneta predial com o número das matrizes de cada artigo rústico e urbano (no caso dos prédios mistos) ou informação para consulta no Portal das Finanças.
– Ficheiro digital com a delimitação de cada propriedade.
– Documento que comprove a titularidade direito de propriedade, se existir;
– Documento que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de RGG, se necessário.
O Balcão Único do Prédio permite aos cidadãos que contribuam para o ordenamento do território e para a valorização e protecção dos recursos naturais.
