Sindicatos de Castelo Branco exigem redução do preço dos passes sociais em Janeiro
Sérgio Santos, o coordenador da União dos Sindicatos de Castelo Branco (USCB), pede uma «informação clara, concreta e atempada» sobre aquilo que a comunidade intermunicipal está a pensar fazer ao valor dos passes em Janeiro de 2021.
Lê-se no documento a exigência de que «já neste mês o preço dos passes deve ser reduzido às populações de todo o território e não apenas nos transportes urbanos, incluindo nas ligações entre concelhos e, caso o não façam neste mês, deve ficar muito claro que a redução deve ter efeitos retroativos a Janeiro e devem encontrar uma forma de devolver o dinheiro pago a mais entre Setembro e Dezembro de 2020».
Em Novembro, os sindicatos entregaram à Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE), um abaixo-assinado com cerca de 2.000 assinaturas recolhidas junto das populações da Covilhã, Fundão, Belmonte e Guarda, onde exigem a reposição dos apoios à mobilidade, através da redução do preço dos passes sociais nos transportes públicos rodoviários em todo o território das Beiras e Serra da Estrela.
Desde o início de Setembro que a CIM-BSE limita o apoio à aquisição de passes de transporte. Segundo as novas regras, o apoio a conceder «será de 50% do preço, mas limitado a pessoas em situação de carência económica que terá de ser comprovada pela Câmara Municipal da residência».
Até essa altura, a CIM-BSE apoiava em 40% do seu preço a aquisição de passes normais e, em 60%, nos casos em que o adquirente tivesse mais de 65 anos ou menos de 23.
As mudanças foram decididas pelo conselho intermunicipal da CIM-BSE, no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), «no contexto criado pelas medidas restritivas de circulação adotadas no combate à pandemia de covid-19» e que «provocou défices acentuados no sector de transportes públicos de passageiros».
No ofício agora enviado, os sindicatos afirmam que »a CIM-BSE tirou aos pobres para dar aos ricos». Adiantam que, na altura da entrega do abaixo-assinado, informaram que iam contactar os grupos parlamentares para, em sede de discussão do Orçamento de Estado (OE) na especialidade, se aprovar o reforço de verbas do PART, o que foi conseguido, uma vez que na discussão na especialidade do OE para 2021 e na votação final do mesmo, a Assembleia da República aprovou o reforço de verbas para o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART)».
Posto isto, os sindicatos entendem que «não há mais desculpas» e sublinham que a partir de 1 de Janeiro, «a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela deixa de poder argumentar com a falta de dinheiro, e em consequência, deve proceder à redução do preço dos passes e à reposição dos valores que indevidamente fez pagar aos utentes».
«Assim, deixamos bem expresso que não vamos permitir mais distorções e ou atropelos ao princípio fundador do PART já que os apoios financeiros do Estado para a redução tarifária se destinam a apoiar os utentes», sustentam.
A USCB alerta ainda que vai continuar esta luta, durante o tempo que for necessário, «até que seja reposta a justiça que é devida às populações e trabalhadores». «Esta batalha vai ser ganha custe o que custar e dure o tempo que durar», conclui.
