PS apoia redução do pagamento
A Federação Distrital de Castelo Branco do PS pronuncia-se sobre a aprovação da redução do pagamento de portagens na A23 e A25.
“1. O modelo de financiamento e construção das “autoestradas SCUT” foi concebido pelos Governos do PS e iniciado pelo engº António Guterres, enquanto Primeiro-Ministro, que permitiu ao Interior do País, na 1ª década de 2000, dispor de uma infraestrutura rodoviária, com perfil de autoestrada, facilitando a ligação mais rápida, segura e cómoda da nossa região ao resto do país e à Europa;
2. Este modelo de SCUT, que conjuga o investimento de fundos comunitários, público e privado, tinha como pressuposto o facto de estas infraestruturas rodoviárias serem consideradas âncoras indutoras de desenvolvimento económico e social dos territórios. E assim, entendeu-se que as mesmas fossem operadas sem custos para o utilizador (SCUT), independentemente de os agentes económicos serem públicos ou privados, individuais ou coletivos, os quais ficariam isentos de pagamento até ao momento em que o seu impacto se verificasse efetivamente nos territórios e os índices de desenvolvimento e riqueza da região atingissem a média nacional.
Importa relembrar com clareza e sem qualquer tibieza que a A23 e a A25, que servem a nossa região, apenas foram construídas pela vontade política e esforço do Partido Socialista.
Dito isto, importa também relembrar, em abono da verdade, que a introdução da cobrança de portagens nas autoestradas em regime de SCUT foi, em 2010, uma exigência expressa do Partido Social Democrata para a viabilização do Orçamento de Estado para 2011.
Numa altura em que Portugal enfrentava o impacto da crise internacional de 2008 e estava à beira da intervenção externa, o PSD achou razoável e aceitável, penalizar os já martirizados e introduzir a cobrança de portagens e dar, desta forma, mais uma machadada nas condições de desenvolvimento destes territórios massacrados pelas multisseculares políticas centralizadoras do Terreiro do Paço;
3. Por conseguinte, a Federação Distrital de Castelo Branco do Partido Socialista quer, de forma clara, e sem qualquer espaço para dúvidas, saudar a redução em 50% do valor das portagens das autoestradas ex-SCUT, nomeadamente, nas autoestradas A23 e A25.
Esta medida, que faz parte integrante do Orçamento do Estado para 2021, que só foi possível graças à maioria que o viabilizou na Assembleia da República e onde pontificou o voto expresso, favorável e inequívoco do Partido Socialista, que o aprovou e o qual, de resto, vem ao encontro das posições já anteriormente tomadas pelas estruturas regionais e pelos deputados e autarcas do Partido Socialista, que têm a ambição da progressiva suspensão da cobrança de portagens até que os índices de riqueza e desenvolvimento atinjam, como inicialmente previsto, a média nacional;
4. Conscientes da dimensão e alcance das nossas responsabilidades, bem como da confiança e esperança que os nossos concidadãos em nós depositam, a Federação Distrital de Castelo Branco do Partido Socialista continuará a lutar, em todas as frentes, pela suspensão das portagens nas ex-SCUT, bem como pelas condições de vida e desenvolvimento das nossas populações”.
