Câmara mantém benefícios fiscais para famílias
Para aliviar a carga fiscal dos munícipes, a Câmara Municipal de volta a aplicar a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2021 e, complementarmente, mantém a redução do IMI para famílias com filhos.
No que toca ao benefício fiscal para as famílias com filhos em sede de IMI, a redução é de 20 euros para as famílias com 1 filho, 40 euros para as famílias com 2 filhos e 70 euros para as famílias com 3 ou mais filhos.
Este benefício é um complemento à aplicação das taxas mais baixas que o código do IMI permite, designadamente, 0,3% de IMI para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos.
As medidas da Câmara foram aprovadas em Assembleia Municipal, em reunião que decorreu no dia 28 de setembro.
Outra medida tomada pela Câmara de para apoiar os seus munícipes é abdicar de metade dos 5% do valor do IRS a que tem direito.
Assim, os habitantes mantêm um desconto de 2,5% em sede de IRS, sendo os restantes 2,5% canalizados pela autarquia para apoios sociais.
“Os benefícios ao nível do IMI e do IRS representam um investimento da autarquia para favorecer quem opta por viver neste concelho. É uma medida que se insere nos apoios nas áreas da educação, da saúde, da ação social e da habitação”, refere Armindo Jacinto, presidente da Câmara de .
Na mesma reunião da Assembleia Municipal procedeu-se à aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho de para o período de 2020-2029.
Foram ainda aprovados votos de pesar pelo falecimento de João Castel-Branco da Silveira, médico reconhecido pelas mais altas entidades nacionais, e desempenhou as funções de presidente da Assembleia Municipal de , entre 2002 e 2005.
