Bloco questiona Governo sobre construções
O Bloco de Esquerda, através do seu grupo parlamentar, questionou o Governo, em outubro de 2018, “sobre a construção de uma garagem na zona de proteção total, se a demolição já tinha sido ordenada, como se justificava esta construção em paralelo às alegadas ações de fiscalização promovidas pela APA em articulação com o SEPNA, em toda a bacia da albufeira e ainda sobre se os meios humanos e técnicos empregues na fiscalização da área envolvente da albufeira eram adequados para garantir que as normas do POASAP são cumpridas”.
O Bloco refere ainda “inúmeras ilegalidades constatadas na zona de proteção total da albufeira de Stª Águeda/ Marateca, destruição de carvalhais, plantação de um cerejal, construções ilegais e fecho de caminhos públicos de acesso à água”.
O Ministério do Ambiente respondeu, agora, em janeiro, informando que “a proprietária foi notificada via Agência Portuguesa do Ambiente, para proceder à demolição e reposição da situação inicial”.
Quanto às ações de fiscalização e meios humanos e técnicos, considera que “a APA efetuou diversas ações em 2018 com os meios internos e em articulação com a GNR/SEPNA”.
O Bloco questionava, então, igualmente, sobre “qual foi o papel da Câmara Municipal de Castelo Branco neste processo? Emitiu licença de construção?! Na negativa, teve ou tem conhecimento da construção em causa?”
e aponta como resposta que “mais uma vez, o Estado resguarda-se na debilidade das suas estruturas para justificar uma enorme passividade nas ações de fiscalização regular de uma estrutura pública que obriga ao cumprimento do Plano de Ordenamento da albufeira, documento que deveria ser revisto em 2015 e continua inalterado”.
Para o Bloco, “a responsabilidade política dos crimes ambientais já registados também continua por apurar e a impunidade dos prevaricadores só é contrariada pelas ações cívicas de denúncia”.
FOTO: A Terceira Dimensão in http://portugalfotografiaaerea.blogspot.com/2014/06/barragem-de-santa-agueda-barragem-da.html
