O Palácio da Justiça, o Arquivo, a Cultura e sua História
O Palácio da Justiça, o Arquivo, a Cultura e sua História são o mote da Exposição que é inaugurada, esta sexta-feira, dia 23 de novembro, às 15H00, no Palácio da Justiça da .
“O Traço da Justiça, o Arquivo do Tribunal da Justiça, a Justiça nos Lanifícios e a Comemoração dos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos e os 40 anos da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos” marcam o convite para conhecer melhor a cidade da .
O que tem a Justiça e o culto religioso, em comum?
A igreja de S. Tiago. Assim o pensaram os republicanos nascidos nas encostas da Estrela.
Chegada a República, despejam os religiosos e transportam a Justiça da casa do juiz, para o edifício outrora santificado.
O corpo da igreja e a capela-mor foram convertidos em sala de audiências.
No lugar do janelão, abriram-se três portais com frontões triangulares que davam para uma varanda com balaustrada.
Fizeram-se duas novas entradas ladeando o antigo portal, o nicho foi tapado e no seu lugar colocou-se um azulejo com uma representação da justiça, a cruz foi substituída pelas armas da república.
No altar-mor, deslumbra um fresco, representando o Sagrado Coração de Jesus, pintado por Martins Barata (nasce no concelho de Marvão em 1899, tendo sido, também, o autor do fresco “O Juízo Final”, em 1968, que torna magnífica a sala de audiências do Palácio de Justiça de Castelo Branco).
Carlos Coelho, presidente da câmara da , em escrito dirigido ao Ministro da Justiça, em19 de junho de 1948, expôs a necessidade, já reconhecida, de a Justiça da Cova da Beira usufruir de um espaço seu, com a dignidade inerente às gentes que aí trabalham.
No dia 13 de fevereiro de 1950 foi feita a escritura de compra e venda de uma casa e de uma propriedade rústica no sítio da estação de caminho de ferro desta cidade, a Beatriz Augusta Leal dos Santos Gascão Nunes, pela quantia de 850 mil escudos.
Foram colocados à disposição, em 27 de Julho de 1954, o subsídio de 5.800 contos, concedido pelo Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça, que foram depositados em conta especial, à ordem do presidente da Câmara e do juiz da Comarca, só podendo ser levantado com a assinatura de ambos.
A empreitada foi adjudicada, por contrato celebrado em 4 de outubro de 1954, à empresa Construtora Abrantina, com sede em Abrantes.
O Palácio da Justiça da constitui um dos trabalhos mais emblemáticos do arquiteto e lente de Coimbra, Januário Godinho.
Concebido e integrado em zona nova, afastada do centro histórico da , vizinho da estação do caminho de ferro, foi inaugurado no dia 10 de julho de 1957, em cerimónia pública, que decorreu na magnífica sala de audiências.
Marcaram presença, o ministro da Justiça, Antunes Varela, o governador Civil de Castelo Branco, José de Carvalho e o presidente da Câmara da , José Baltazar.
Enaltecia-se a Obra.
“A viveu 24 horas festivas, com a inauguração do Palácio da Justiça. É esta uma obra de notável valor arquitetónico e artístico, de áulico e majestoso porte, que suscitou em toda a população covilhanense o mais vivo regozijo e contentamento (…) Com este melhoramento vai a magistratura sentir-se mais prestigiada e enaltecida, ocupando um edifício que é o melhor e mais rico de toda a cidade, a condizer portanto, com a alta função social que, naturalmente, desempenha”.
O edifício, um dos mais imponentes e bonitos da região, é tributário da ideia que deveria existir uma demarcação hierárquico-simbólica entre os serviços a instalar no 1º piso e os serviços da Justiça, confinados ao andar nobre.
Nas fachadas laterais podemos observar subtis figurações das tábuas da lei e do Escudo Português.
No extremo direito da fachada pontua o Brasão de Armas da , elaborado em pedra e da autoria do próprio Januário Gomes, dando expressão à tradicional ligação e identificação do Tribunal ao ambiente regional dos seus cidadãos.
No 1º andar, encontramos as paredes e o pavimento revestidos a mármore, sendo este último com inúmeros desenhos e entalhamentos com basalto negro e pedra de Ançã rosa, especialmente, nos patamares.
O seu salão nobre, com uma figuração poligonal é, seguramente, uma obra-prima do espaço judicial.
O mobiliário foi desenhado pelo arquiteto Januário Godinho, de grande delicadeza e elegância de linhas, que acompanha a forma poligonal da sala, com a colocação das bancadas dos advogados junto da teia e de frente para a tribuna dos magistrados, experiência apenas conhecida na sala de sessões do Supremo Tribunal de Justiça.
É dominada por um políptico a fresco, cindido em 5 painéis, intitulado “O Clero, a Nobreza, o Povo e o Doutor João das Regras no seu discurso nas Cortes de Coimbra, além do Condestável Nuno Álvares Pereira”, datado de 25 de agosto de 1957.
O fresco central “Pola ley y pola grey”, recria as Cortes de Coimbra, de 6 de abril de 1385, tendo sido executado pelas mãos hábeis do pintor Severo Portel Júnior, pelo valor de 270 contos, com dispensa de concurso público.
Trata-se de uma figuração típica da estética do Estado Novo, assente na exaltação das personalidades ilustres da História de Portugal, como é o caso de João das Regras, notável homem de leis e que, nesse momento tão importante para a Nação portuguesa, soube defender a causa do mestre de Aviz.
À sua esquerda, o painel “INRI” (lesus Nazarenus Rex Iudaeorum (Jesus Nazareno Rei dos Judeus), inscrição que Pilatos terá mandado afixar na cruz onde Jesus Cristo teria sido crucificado), dedicado ao Clero, exaltando o papel cultural e civilizador da Igreja Católica.
Também o Povo tem o seu cantinho, celebrando-se o regionalismo covilhanense, através da representação de elementos identificadores de uma visão corporativa do trabalho social, assente na agricultura, têxteis, pesca, atividades artesanais, onde se identificam, tecedeiras, pastores, clérigos, guerreiros, juristas, agricultores….
Na parte direita do painel central, aparece a figura do Condestável Nuno Álvares Pereira, que desempenhou um papel fundamental na crise política de 1383-1385, sendo um dos primeiros apoiantes do mestre de Avis.
Podemos observar, no escudo de um guerreiro auxiliar de Nuno Álvares Pereira, o pintor Severo Portel escreveu o seguinte: “Foi este edifício inaugurado em 10 de julho de 1957 pelo ministro da Justiça Antunes Varela.
Concebeu-o em todos os pormenores o arquiteto Januário Godinho e foi o autor destes painéis o pintor Severo Portela Júnior”.
No extremo direito, o painel dedicado à Nobreza, com os feitos da Ínclita Geração a que alude Camões, no Canto IV, de “Os Lusíadas”.
TEXTO: Avelino
