Limpeza dos perímetros urbanos em sensibilização
A legislação é clara no que se refere à limpeza de perímetros urbanos: “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50m à volta daquelas edificações ou instalações, medida a partir da alvenaria exterior da edificação”.
Podem existir árvores de espécie florestal nestes 50 metros (nomeadamente pinheiro, eucalipto, sobreiro ou medronheiro) desde que a distância entre copas seja superior a 4m.
Na prática, o que se vê é o incumprimento na grande maioria das situações, apesar do decreto-lei ser de 2006. “Passaram-se 11 anos da publicação deste Decreto-Lei e ainda há pessoas que desconhecem a legislação”, alertou João Lobo, presidente da Câmara de , nas ações de sensibilização dinamizadas em conjunto com a GNR sobre incêndios florestais e proteção de pessoas e bens.
“Se pelo menos em redor dos perímetros urbanos tivermos a condição de ter a gestão do combustível tratada, libertamos o esforço do combate ao incêndio para a zona florestal. Em situação de emergência, o que vemos é que as corporações de bombeiros fazem em primeiro lugar a proteção das casas e, evidentemente que atacando aquele problema, o fogo está a progredir na floresta, tomando proporções maiores”.
Na sua perspetiva, há um problema de mentalidades que é necessário resolver: “É meu vizinho e se eu o chamo à atenção fica chateado comigo” foi um dos comentários mais frequentes nas sessões de esclarecimento.
“Também a este nível vamos ter que mudar a nossa consciência e exigir o cumprimento da lei. Cada um de nós é responsável, em primeira linha, pela sua propriedade, tendo o dever de fazer a gestão de combustível”, salientou João Lobo.
Um dos problemas levantados prende-se com o abandono do território, havendo muitas propriedades negligenciadas.
“Nos últimos 40 anos, não tivemos a capacidade nem condição de fazer uma efetiva gestão territorial e isso vai ter que mudar. Ninguém vai apropriar-se do terreno do outro, mas a gestão tem de ser feita de forma organizada por associações de produtores florestais ou outras entidades. Se não houver capacidade de intervenção pública, daqui a 5 anos, daqui a 2 anos ou ainda este ano vamos estar a lamentar-nos. É um projeto a médio prazo porque não se conseguirá fazer num ano o que não se fez em 4 décadas, com a consciência de que tem que haver disponibilidade de todos os proprietários”.
Nas situações em que não é feita a limpeza nos 50m definidos pela lei, pode ser apresentada reclamação no Gabinete de Proteção Civil e Florestas do Município ou diretamente na GNR, com a identificação do proprietário em incumprimento.
As coimas variam entre os 140 a 5.000 euros, no caso de pessoas singulares, ou de 800 a 60.000 euros no caso de pessoas coletivas.
A limpeza junto às estradas municipais é da alçada dos Municípios que têm que fazer a gestão de combustível numa faixa de 10m. No entanto, a legislação não prevê as situações em que os terrenos são propriedade privada, impedindo o cumprimento da lei.
“Estamos num momento em que podemos implementar uma verdadeira reforma florestal, estando todos desafiados a ser parte da solução e não do problema, pois a floresta poderá ser fonte inesgotável de riqueza se tivermos a coragem de tomar as decisões que se impõem”, conclui João Lobo.
