A Marcação CE é uma marcação obrigatória para alguns produtos produzidos e comercializados no Espaço Económico Europeu, desde 1985.
Foi com base nesta premissa e no conhecimento da massa associativa da ACICB – Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa que o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, propôs a realização da sessão informativa que decorreu no passado dia 21 de setembro.
Com o intuito de esclarecer todos os seus Associados e restantes empresários presentes, a ACICB acolheu esta iniciativa a qual, nas palavras de Adelino Minhós, presidente da direção da ACICB, “se encontrava revestida de uma grande importância na medida em que interessa aos produtores, interessa aos que comercializam e interessa aos consumidores para que todos saibamos o que está a ser vendido ou comprado”.
Para o dirigente “importa explicar e elucidar todas as empresas a respeito destas normas uma vez que são exigidas em determinadas circunstâncias, também no mercado interno e não apenas nas vendas para o estrangeiro, como por vezes poderemos ser induzidos a pensar”.
O esclarecimento de todos os empresários é, aliás, a principal motivação para a realização destas sessões que “nos dão a conhecer muitas novas e úteis informações para o dia-a-dia das nossas empresas”, acrescentou Adelino Minhós.
A Marcação CE indica a conformidade de um produto com a legislação da União Europeia aplicável a esse produto.
Dessa forma, para que possam ser comercializados nos países da União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein, e na Turquia em certos casos, os produtos e equipamentos abrangidos por estas diretivas ou regulamentos, deverão ter a Marcação CE.
A Marcação CE deve ser tratada pelo fabricante e pelos importadores ou distribuidores quando colocam o produto no mercado em seu próprio nome ou modificam o produto, assumindo, no caso, as obrigações dos fabricantes.
Entre os produtos obrigados a esta marcação encontram-se o material elétrico de baixa tensão, recipientes sob pressão simples, brinquedos, produtos para incorporação permanente em obras de construção e dispositivos médicos, entre outros.
