Para combater a violência doméstica e de género
Depois de ter sido um dos municípios pioneiros, com a aprovação em Assembleia Municipal do Plano para a Igualdade e Violência de Género e de ter realizado, conjuntamente com a Pinus Verde, uma candidatura a fundos europeus com a designação “Igual-Mente – Práticas de Cidadania e Igualdade”, no âmbito do Programa 2020, para financiar o balcão de apoio à vítima em funcionamento neste território, o Município do Fundão aderiu a uma estratégia global de combate à violência doméstica na Cova da Beira, da qual fazem parte 20 entidades.
A cerimónia de assinatura do protocolo que define esta estratégia, que contou com a presença do ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, realizou-se, na passada sexta feira, dia 24 de junho, na Câmara Municipal de Belmonte.
O protocolo, que conta com o apoio da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, assim como das três autarquias da NUT Cova da Beira, tem por objetivos desenvolver um processo de territorialização das respostas na área da violência doméstica e de género, promovendo a realização de iniciativas conjuntas ou de ações concertadas; promover as condições necessárias ao apoio e proteção das vítimas de violência doméstica e de género, por forma a assegurar a confidencialidade e o eficaz encaminhamento e acolhimento das diferentes situações; assegurar que o encaminhamento das vítimas de violência doméstica e de género se proceda de acordo com o respetivo suporte financeiro, técnico e logístico; promover a troca regular de informação; consolidar esforços e elaborar referenciais de atuação conjunta para a definição e harmonização de intervenções; colaborar na dinamização de ações de capacitação sobre violência doméstica e de género; promover a realização de estudos e diagnósticos que visem a permanente adequação de respostas a esta problemática.
