Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Castelo Branco, Manuel Frexes e Álvaro Batista, apresentaram na Assembleia da República, no dia 8 de abril, uma pergunta conjunta ao Ministro do Planeamento e Infraestruturas, questionando-o sobre a situação do estudo que o atual Governo afirmou estar a fazer, há alguns meses, sobre a problemática das portagens e de que não houve mais notícias.
Para os deputados do PSD, “os encargos económicos envolvidos na utilização da A23 e da A25, entre várias outras SCUT no País, funcionam como séria condicionante à economia e à mobilidade locais, que importa minimizar”.
Recordando que o Partido Socialista se comprometeu na última campanha eleitoral, a fazer uma revisão da política de portagens “… operando uma redução substancial ou ponderando a sua isenção”, o PSD do distrito de Castelo Branco entende “que estas
duas condições se verificam em simultâneo com a A23 e a A25, tratando-se de autoestradas que promovem a coesão territorial e
para as quais não há verdadeiramente alternativas, os sistemas de portagens devem promover uma discriminação positiva”.
Os deputados do PSD salientaram que no dia 20 de janeiro, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, quando confrontado com o tema no Parlamento, tinha afirmado que o Governo já estava nessa altura a “estudar formas de
favorecer a mobilidade nessas autoestradas”, pelo que, passados que estão dois meses e meio sobre estas declarações, importa fazer o ponto da situação sobre a questão, pois consideram-na de primacial importância para o desenvolvimento social e económico do distrito.
Assim, concluíram, formulando ao Ministro do Planeamento e de Infraestruturas as seguintes questões:
“1. Quando é que foi nomeado o grupo de trabalho ou quem é que foi contratado para fazer o estudo sobre a redução ou eliminação das portagens nas ex-SCUT?
2. Quem são as pessoas ou as instituições responsáveis pela elaboração deste estudo?
3. O estudo abrange ou abrangerá todas as SCUT?
4. Caso tenham sido ou sejam apenas algumas as SCUT a ser objeto de estudo, quais foram ou quais serão as abrangidas?
5. Já foi ou não entregue ao Governo o estudo respetivo e quais são as suas principais conclusões?
6. No caso de não ter sido ainda entregue o estudo ao Governo, quando está previsto ou contratado que isso suceda?
7. Quando é que está previsto que este Governo venha a implementar a redução ou a eliminação das portagens nas ex-SCUT?”
