O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, anunciou esta quinta-feira um pacote de medidas de mais de 1.400 milhões de euros para apoiar as empresas face ao aumento dos preços da energia e para mitigação dos efeitos da inflação.
As medidas “são cumulativas com as medidas atualmente em vigor, nomeadamente de carácter fiscal, de apoio à inovação e à mitigação do aumento dos preços dos combustíveis” e, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, resumem-se nos seguintes 11 pontos:
1 – Reforça-se o apoio às indústrias intensivas no consumo de gás;
2 – Cria-se uma linha de crédito destinada às empresas direta ou indiretamente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento;
3 -Prevê-se um apoio a medidas de eficiência e de aceleração da transição energética no domínio industrial e no domínio agrícola;
4 -Estabelecem-se apoios ao emprego ativo e à formação qualificada de trabalhadores;
5 – Prevê-se um apoio à promoção externa e internacionalização das empresas;
6 – Cria-se um apoio financeiro extraordinário, sob a forma de subvenção, com vista à mitigação dos efeitos de escalada de preços dos combustíveis e da eletricidade no setor do transporte ferroviário de mercadorias;
7 – Prevê-se uma nova linha de financiamento ao setor social e uma de comparticipação financeira para as instituições particulares de solidariedade social ou entidades equiparadas sem fins lucrativos que desenvolvam respostas sociais de caráter residencial;
8 – Suspendem-se temporariamente, até ao final do ano, o ISP e a taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração;
9 – Majoram-se em IRC os gastos com eletricidade e gás natural e ainda os gastos com fertilizantes, rações e outra alimentação para a atividade de produção agrícola;
10 – Prorroga-se o mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) e a redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola, até ao final do ano;
11- Efetua-se a prorrogação até 30 de junho de 2023 do regime excecional de revisão de preços nos contratos públicos.
foto: imagem ilustrativa
fonte: noticias ao minuto
