Assembleia aprova redução de IMI para famílias com filhos
A Câmara Municipal de vai manter a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e, além disso, aplicar a redução máxima deste imposto para famílias com filhos.
A proposta do Executivo camarário foi aprovada no sábado, dia 26 de setembro, em sessão da Assembleia Municipal de .
O presidente da Câmara, Armindo Jacinto, referiu que “à taxa mínima de IMI, de 0,3%, acresce uma redução que vai beneficiar famílias com filhos que tenham habitação própria e permanente no concelho de .
A autarquia prescinde desta receita e atribui um desconto de 10% aos agregados familiares com um dependente, 15% para as famílias com dois e 20% para famílias com três ou mais dependentes”.
O presidente Armindo Jacinto sublinha ainda que “esta é uma medida de diferenciação positiva que desagrava a carga fiscal sobre as famílias que vivem no concelho de , somando-se a outros apoios já existentes nas áreas da educação, da saúde e da ação social”.
A Câmara de volta também a devolver aos munícipes a totalidade da receita do IRS cobrado pelo Estado (5%), abdicando dessa verba em 2016. A devolução total à população é praticada por poucas autarquias do País, sendo mais uma medida fiscal que favorece quem opta por viver no concelho.
A Assembleia Municipal deliberou ainda manter as empresas, com sede no concelho, isentas do pagamento da taxa de derrama. Não serão igualmente cobradas taxas municipais de direitos de passagem.
