O presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Ricardo Aires, e o secretário de Estado para a Administração Administrativa, Joaquim Cardoso da Costa, em representação do Governo, assinaram, na tarde de 16 de Janeiro, um protocolo com vista à instalação de um Espaço do Cidadão em Vila de Rei.
A assinatura do protocolo teve lugar nas instalações da sede da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em Tomar, e visa a implementação destes espaços em todos os Municípios da Comunidade.
O Espaço do Cidadão é um local onde os cidadãos podem aceder aos serviços digitais disponibilizados pela Administração Central, feita preferencialmente por meios digitais, de modo a servir melhor o cidadão, proporcionando-lhe um modelo de atendimento mais rápido e mais próximo.
Estes Espaços irão ficar integrados em instalações cedidas pelas autarquias, cabendo a sua gestão em parte aos municípios e outra parte à AMA – Agência para a Modernização Administrativa.
O Concelho de Vila de Rei irá passar a dispor de três Espaços do Cidadão, dois deles localizados no edifício da Câmara Municipal e um outro na aldeia de Fundada.
O Espaço do Cidadão disponibilizará variados serviços numa primeira fase, tais como: ADSE (por exemplo, pedido/renovações do Cartão Europeu de Seguro de Doença; Pedido de 2ª via de Cartão de Beneficiário); Caixa Geral de Aposentações (pedido de reembolsos/subsídios; alterações de dados pessoais); Portal do Cidadão (pedido de certidões de Registo Civil, Predial e Comercial); Direção Geral do Consumidor (pedidos de informação e receção de reclamações); Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (marcação de renovação de Autorização de Residência, Cartão de Residência ou Autorização de Residência); Instituto da Mobilidade Terrestre (Alteração de morada, revalidação ou averbamentos da carta de condução); Autoridade para as Condições de Trabalho (registo de contrato de trabalhadores estrangeiros, encaminhamento de queixas e denúncias); Inspeção-geral das Atividades Culturais (registos de propriedade intelectual); Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (obtenção de certidões paroquiais ou judiciais); Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (submissão de candidaturas “Porta 65”) e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (consultas e apoio ao acesso do Portal do Utente).
