Orçamento de Estado nada diz
A Plataforma P´la Reposição das SCUT na A23 e A25 procedeu a uma 1ª leitura da Proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2023 apresentada pelo Governo e verifica que, “a proposta nada diz sobre a suspensão e ou eliminação do pagamento de portagens no Interior (A23, A24 e A25)”.
A não consagração da Reposição das SCUT no Interior (A23, A24 e A25) na proposta de OE “não nos surpreende e confirma a nossa convicção (confirmada na reunião que efetuámos com a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional e com o Secretário de Estado das Infraestruturas) de que o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças não estão a dar cumprimento às promessas eleitorais e não estão a respeitar o próprio Programa do Governo, apresentado na Assembleia da República e, desta forma, estão a comprometer o futuro do Interior nas suas dimensões económica, social e ambiental”.
Por isso, no dia 6 de outubro, “tomámos a iniciativa de enviar um email ao Primeiro-Ministro, no sentido de com o Ministro das Finanças acordarem medidas excecionais para o nosso território, nomeadamente, a suspensão das portagens na A23, A24 e A25 e a consagração da total reposição das SCUT nestas vias, no OE 2023. Aguardamos resposta”.
A Plataforma P´la Reposição das SCUT na A23 e A25 chama a atenção que o processo de aprovação do OE só agora se iniciou e que, até 11 de novembro, os Partidos com assento parlamentar, em particular o PS, “podem e devem apresentar propostas de eliminação do pagamento de portagens no Interior, indo ao encontro das necessidades de desenvolvimento desta região, em contínuo definhamento económico e social, e o próprio Governo pode proceder a alterações da sua própria proposta, já que o OE só terá votação final no dia 25 de novembro”.
Entretanto, a Plataforma P´la Reposição das SCUT na A23 e A25 tomou conhecimento de declarações da Ministra da Coesão Territorial, apontando a redução do preço das portagens no Interior, em 2023, a par de outras para este território.
“Não conhecendo a Plataforma as medidas em concreto, vincamos que estas têm de ter enquadramento legal, através de processo legislativo da AR ou do Governo, pelo que aguardamos marcação de reunião para sermos ouvidos e consultados sobre esse processo”.
NA Plataforma reforça “a necessidade premente da suspensão imediata das portagens, para além de qualquer proposta de redução que seja apresentada no OE23, e deixamos claro que a nossa posição é Reposição das SCUT no Interior, já em 2023”.
Nesse sentido, a Plataforma convoca o seu Conselho Geral para o dia 18 de outubro, às 16H30, no Hotel Puralã, na Covilhã, dando cumprimento à deliberação unânime do Fórum de Participação Cívica, que mandatou dar concretização às ações necessárias, nomeadamente:
1. continuar a recolher o máximo de assinaturas de apoio ao Manifesto/Abaixo-assinado e manifestar satisfação pela adesão que já ultrapassou as duas mil assinaturas de muitas e diversificadas pessoas, entidades e organizações;
2. A realização de marchas lentas e ou buzinões na Covilhã, no Fundão, em Castelo Branco e na Guarda, e outras localidades a considerar, podendo ser num só dia e em simultâneo ou no período de 17 a 29 de outubro.
