A Iniciativa Liberal (IL) propõe mudar a sede da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para Castelo Branco, numa tentativa de apostar na descentralização. Projeto-lei vai ser discutido na comissão de Orçamento e Finanças na próxima quarta-feira.
Em causa está o projeto-lei n.º 571/XV/1.ª, entregue pelo partido liderado por Rui Rocha à Assembleia da República, que visa transferir “a sede da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para a cidade de Castelo Branco, alterando o Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro”, lê-se.
Objetivo é que o processo fique concluído “até ao final do ano de 2024”, podendo o regulador de seguros “manter ou criar delegações noutras localidades do País ou outras formas de representação” sempre que o conselho de administração o entenda.
Neste diploma, a Iniciativa Liberal defende que “deslocalização de organismos públicos” de Lisboa para outras partes do território nacional cumpre “um duplo desígnio de aumentar a oferta de edifícios que podem ser transformados e adaptados a fins residenciais”, bem como de “reduzir a procura incentivada pela agregação de serviços públicos carentes de recursos humanos no centro da maior cidade do país“.
Os liberais apontam ainda que esta concentração contraria “o princípio da desconcentração e descentralização” de poderes, que tem vindo a ser promovido pelo Executivo e fazem ainda referência a um relatório elaborado pela Universidade do Minho sobre as disparidades regionais.
“A disparidade regional é visível quando se compara, por exemplo, o nível de PIB per capita regional da Área Metropolitana de Lisboa que, segundo dados de 2019, é superior à média da UE (102%) enquanto o PIB per capita da região Norte de Portugal é bastante inferior (62%) à média dos países da União Europeia ou quando se constata o baixa percentagem de despesa pública que se realiza ao nível regional ou local (12%), quando comparado com a média dos restantes países da UE (33%)”, lê-se no projeto-lei.
A proposta vai ser discutida na comissão de Orçamento e Finanças na próxima quarta-feira, dia 1 de março, segundo consta na agenda publicada no site da Assembleia da República.
