Câmara de Portalegre assume pagamento de almoços a reclusos em julgamento no Tribunal
A Câmara Municipal de Portalegre, assumiu o pagamento das refeições aos reclusos cujo julgamento no Tribunal da cidade se prolongue ao longo do dia, com interrupção para almoço, apesar dessa competência não ser sua.
Na proposta aprovada esta segunda feira em reunião de Câmara, com os votos favoráveis do PSD e da CLIP e a abstenção do PS, o município compromete-se ainda a realizar obras nas celas de detenção da PSP para receber os reclusos durante a interrupção do julgamento para almoço.
O protocolo que está na base da proposta foi celebrado entre a Câmara, Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e PSP, e obriga o município ao pagamento de, pelo menos, 100 refeições, até ao final de 2023, ao preço unitário de 7,50 euros, confecionadas pelo CCD da Câmara de Portalegre.
Esta foi a solução encontrada para evitar que os reclusos tenham de ser transportados ao Estabelecimento Prisional de Elvas, fazendo mais de 100 quilómetros, ida e volta, para almoçar, uma vez que o Tribunal de Portalegre, a funcionar provisoriamente, há cerca de oito anos, num edifício da Infraestruturas de Portugal, não dispõe de celas de detenção.
A presidente da Câmara de Portalegre, Fermelinda Carvalho, admitiu que a autarquia “não está obrigada a pagar as refeições” aos reclusos e garantiu que se estivessem em causa outros valores não estaria disposta para ajudar.
O vereador da CLIP, João Nuno Cardoso, por seu turno, justificou o seu voto favorável com “questões humanitárias”, mas considerou que esta situação “não faz sentido”, questionando “se o município não tem mais nada onde gastar o dinheiro “.
Já o vereador do PS, Luís Testa, mostrou-se “estupefacto” com a proposta, considerando que a mesma “ė reveladora da absoluta incompetência dos atores do setor judicial que não são capazes de assegurar as suas competências e colocam aos outros a necessidade de as assegurar”.
Fonte: Rádio Portalegre
