Tribunal Central Administrativo e Fiscal da Região Centro
Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelos Círculo Eleitoral de Castelo Branco, Paula Custódio Reis, Tiago Soares Monteiro e José Pedro Ferreiro, saúdam a escolha do Governo em sediar em Castelo Branco o Tribunal Central Administrativo e Fiscal da Região Centro.
Esta nova instância judicial, aprovada em Conselho de Ministros e anunciada pela Ministra da Justiça, no dia 13 de abril, “vem cumprir com o desiderato da descentralização de serviços do Estado, assumida pela Tutela e que vê, agora, concluída mais uma etapa, colocando no Interior do País, na cidade de Castelo Branco, uma importante infraestrutura de Justiça que servirá toda a região Centro, os seus cidadãos e entidades”.
Para os deputados do PS “a escolha vem no seguimento de um compromisso assumido por este Governo, em fixar no Interior as novas instituições de Estado que sejam criadas, numa lógica de coesão territorial”.
Os eleitos socialistas sublinham igualmente que “o nascimento de uma instituição que tem como base descongestionar os tribunais superiores na jurisdição administrativa e fiscal, fixando no Interior do País quadros altamente qualificados, merece-nos um reparo muito positivo, quer no que diz respeito à decisão, quer na dinâmica do Município de Castelo Branco, aquando do processo de escolha e no apoio necessário à concretização, uma vez que esta localização tinha já sido reivindicada por outras cidades da Região Centro do País”.
