Queimas de sobrantes são proibidas
A realização de queimas de matos cortados, amontoados e qualquer tipo de sobrantes de explorações agrícolas e florestais encontra-se proibida até ao dia 31 de
Apenas após esta data, e caso as condições climatéricas sejam favoráveis, volta a ser possível efetuar queimas, devendo os interessados solicitar obrigatoriamente a devida autorização através do número 274 107 002, durante o período de segunda a sexta-feira, mesmo para queimas a realizar aos fins de semana.
A realização de queimadas sem a devida autorização é considerada uso de fogo intencional e pode incorrer em contraordenação, com coimas de 140 euros a 5.000 euros, para pessoas singulares, e de 800 euros a 60.000 euros para pessoas coletivas.
Em caso de incêndio, pode incorrer em crime de incêndio florestal.
