Movimento para Todos perde ação contra o Município
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco deu razão ao Município de , que contestou uma providência cautelar apresentada pelo Movimento Para Todos contra a autarquia.
José Adelino Gameiro e Vera Caroço, vereadores do Movimento Para Todos, reclamaram junto do Tribunal “um gabinete que se situe nos Paços do Concelho (ou noutro local na vila de ), dotado de duas secretárias e respetivas cadeiras, 2 arquivadores, uma mesa de reuniões com 8 cadeiras, 2 computadores, um telefone, uma impressora, bem como a afetação de um assistente administrativo ao respetivo gabinete, com vista a secretariar as atividades dos mesmos”.
Na fundamentação constante na sentença pode ler-se que “o exercício das atividades que os requerentes possam querer desenvolver na qualidade de vereadores sem pelouro não fica obstruída em virtude de não deterem um gabinete nos termos exigidos…”.
Escreve a Juiz “na verdade, nem se compreende, nem os requerentes cuidaram de alegar concretamente, em que medida não deterem de um espaço com as caraterísticas exigidas tolda de alguma forma o exercício das suas competências enquanto vereadores sem pelouro e em regime de não permanência”.
A Câmara Municipal, ao momento em que recebeu a citação, encontrava-se a finalizar o processo de atribuição de um gabinete aos vereadores do Movimento Para Todos, no edifício dos Paços do Concelho, o que era do seu conhecimento.
No decurso do processo, José Adelino Gameiro e Vera Caroço pediram a condenação do Município por Litigância de Má-fé, um pedido que foi também julgado improcedente pelo Tribunal, ou seja, considerado desprovido de fundamento.
Entretanto, este processo já terminou, não tendo os vereadores apresentado qualquer recurso, acatando a decisão.
Perante a divulgação deste facto por órgãos de comunicação social, quer de cariz regional, quer de cariz nacional, impõe-se o presente esclarecimento.
Assim, aguardando serenamente o finalizar do processo, o Município de informa os Idanhenses do seu desfecho.
