ARUs de Vale das Casas – Água Formosa e Borda da Ribeira – Marmoural com benefícios fiscais em obras de reabilitação de edifícios
O executivo municipal de aprovou, em reunião ordinária realizada a 7 de julho, a proposta de Operação de Reabilitação Urbana – Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, a implementar na Área de Reabilitação Urbana de Vale das Casas e Água Formosa.
De igual forma, na anterior reunião ordinária de 2 de junho, o executivo havia já aprovado a proposta de implementação na Área de Reabilitação Urbana de Borda da Ribeira e Marmoural.
À semelhança do que acontece já na Área de Reabilitação Urbana de , Fundada, S. João do Peso, Estevais e Vale da Urra, esta proposta vem incluir um conjunto de novos apoios e benefícios fiscais na ARU de Vale da Urra, onde se destaca a redução do IVA de 23 para 6% nos trabalhos de reabilitação dos imóveis.
(Para ter acesso a este benefício, é necessário que o contrato da obra seja celebrado com um único empreiteiro).
Para além da redução de IVA, foram igualmente aprovadas medidas adicionais de apoio para a reabilitação de edifícios que aumentem o seu Estado de Conservação em dois níveis após os respetivos trabalhos de reabilitação (níveis classificados de Péssimo a Excelente – informações adicionais no Departamento de Obras Particulares do Município de ou através do endereço de correio eletrónico [email protected])
Estes apoios passam pela Isenção de IMI, Isenção de IMT, dedução da coleta de IRS até ao montante de 500€ e vantagens ao nível de mais-valias e rendimentos prediais.
Para usufruir desta lista de benefícios (excluindo o desconto direto do IVA, que é válido para quaisquer obras de reabilitação), os possíveis beneficiários deverão solicitar ao Município uma vistoria antes e após a conclusão das obras, para determinar a subida mínima de dois níveis de Estado de Conservação do imóvel.
A definição das localidades onde estas medidas e benefícios são aplicados seguem critérios relacionados com a necessidade de intervenção e recuperação de um número significativo de edificações (tanto para aquisição de habitação como para arrendamento), por serem áreas que apresentam as maiores taxas de emprego e por lá se localizarem agentes económicos do Concelho.
Para os habitantes de outras localidades, o Município dispõe igualmente de diversos apoios, nomeadamente o Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas, disponível em http://www.cm-viladerei.pt/images/regulamentos/Regulamento_EDegradadas.pdf.
