ICNF encerra Parque de Campismo no Vale do Rossim por causa de descargas poluentes
Devido a descargas de resíduos (efluentes), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) determinou a suspensão preventiva do funcionamento do Parque de Campismo Vale do Rossim Ecoresort, situado na .
Em comunicado, o organismo explica que em causa estão infrações que violam o Plano de Ordenamento do Parque Natural da e que ameaçam a preservação desta área.
“Uma vez que esta ação coloca em causa valores naturais e paisagísticos de interesse relevante, que apresentam sensibilidade ecológica, e porque impera que seja evitada a continuação da prática, sob pena de a situação se tornar irreversível ou implicar uma maior dificuldade ou impossibilidade de reposição da situação à infração, determinou-se a suspensão preventiva da atividade do bar/restaurante e do Parque de Campismo Vale do Rossim Ecoresort, medida cautelar prevista na alínea a), do n.º 1, do artigo 41.º, da Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais”, pode ler-se no comunicado do ICNF.
A empresa que gere o Parque de Campismo Vale do Rossim Ecoresort, o restaurante e o bar do espaço foi notificada a 24 novembro “de que deveria encerrar a atividade das respetivas infraestruturas”. No entanto, dois dias depois, a GNR percebeu que continuava tudo na mesma.
“O ICNF solicitou intervenção judicial do Ministério Público, de forma a atuar face ao crime de desobediência registado, previsto e punido no n.º 1 do artigo 348.º do Código Penal, e à necessidade de se cumprir a ordem administrativa de encerramento”, acrescenta o instituto.
