Município delibera alívio da carga fiscal
A Câmara Municipal de , em reunião de Câmara Ordinária, no dia 11 de outubro, e sob proposta do executivo, aprovou as seguintes medidas no que toca aos impostos diretos:
• Manter uma percentagem de 0% na participação variável no IRS (medida implementada já em 2024);
• Manter o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) em 0,30%, percentagem mínima legalmente admissível;
• Manter a taxa de IMI Familiar com o desconto permitido por lei (30 euros para quem tem 1 dependente, 70 euros para quem tem 2 dependentes e 140 euros para quem tem 3 ou mais dependentes);
• Não lançar taxa de derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC.
No seu conjunto, estas medidas significam uma perda de receita para o Município de cerca de 240.000 euros, valor que é incrementado de forma direta na bolsa das famílias e empresas castanheirenses.
Desde 2022, a estratégia de alívio fiscal que o executivo liderado por António Henriques tem implementado, representa um alívio fiscal para os castanheirenses de mais de 700.000 euros.
Para além das medidas relacionadas com a estratégia fiscal, existe um conjunto de regulamentos sociais, com especial ênfase para a natalidade e educação, cujo investimento total é superior a 300.000 euros, que fazem com que seja vista como uma verdadeira oportunidade de vida.
O Município frisa que estes investimentos pretendem atrair famílias, empresas e novos investimentos capazes de fortalecer e diversificar o tecido económico do concelho, potenciando o seu desenvolvimento socioeconómico de forma equilibrada e sustentada, com manifestos benefícios para toda a sociedade.
No conjunto, desde 2022, estas medidas acumulam mais de 1 milhão de euros em poupança para as famílias do concelho de .
