Município assegura arrendamento acessível
O Município de e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram, no dia 30 de outubro, as escrituras públicas de constituição do direito de superfície das Casas da rua de Santo António, em , e das Casas de Fratel I, viabilizando a disponibilização de 4 fogos para arrendamento a custos acessíveis através do IHRU.
é o 1º Município dos 8 que integram a CIMBB _ Comunidade Inter Municipal da Beira Baixa a realizar as escrituras, no âmbito do protocolo de cooperação “Projetos de Habitação a Custos Acessíveis da Beira Baixa”, estabelecido entre a CIMBB e o IHRU.
O objetivo deste protocolo é a promoção de projetos de habitação a custos acessíveis na Beira Baixa, através da reabilitação ou construção de imóveis destinados ao arrendamento, no âmbito do investimento RE-C02-i05 – Parque público de habitação a custos acessíveis da componente 02-Habitação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), no qual constaram projetos de investimento dos Municípios da CIMBB.
Na sequência desse protocolo, a autarquia celebrou 2 acordos para a promoção conjunta dos investimentos nas Casas da rua de Santo António e nas Casas de Fratel I, através da recuperação de 4 habitações de tipologia T3, com um investimento elegível de 572.405 euros, financiado a 100% pelo PRR.
“As habitações destinam-se a oferta habitacional com rendas acessíveis para famílias que não encontram respostas no mercado tradicional por incompatibilidade entre os seus rendimentos e os valores de renda praticados, sendo, posteriormente, colocadas no mercado de arrendamento acessível através do IHRU”, esclarece o presidente do Município de , Luís Pereira, que sublinha que “estes são os primeiros de um conjunto de investimentos promovidos pela autarquia na área da habitação ao abrigo do PRR e que ultrapassam os 5 milhões de euros”.
De entre estes, destaca-se ainda a reabilitação de uma casa em Cebolais de Baixo e do Solar dos Faias, no Fratel, assim como a construção de 26 moradias na avenida da Serra, em , projetos cujos concursos públicos devem ser aprovados até ao final de novembro e irão integrar o Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis de .
