Barragem do Pisão com DIA anulada pelo Tribunal
A Comunidade InterMunicipal do Alto Alentejo () é a entidade gestora do projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, também, por decisão do Governo, foi considerado um empreendimento de interesse público nacional.
Os 15 autarcas do Alto Alentejo estão unidos e empenhados na concretização deste projeto de enorme relevância para o desenvolvimento da região e esse empenho não abranda pela circunstância de ter sido proferida agora decisão do TAF (Tribunal Administrativo e Fiscal) de Castelo Banco que, dando parcial procedência à ação, decidiu pela anulação da DIA (Declaração de Impacte Ambiental).
A promessa de execução deste projeto já perdura há cerca de 70 anos. É muito tempo à espera.
É segura a convicção dos 15 autarcas do Alto Alentejo que, com maior ou menor oposição, o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão irá ser concretizado porque a prioridade ao desenvolvimento da nossa região, as melhorias das condições de vida das populações, a par do respeito pelo ambiente, irão prevalecer.
A sentença do TAF de Castelo Branco é tão só – a par de outros processos judiciais instaurados com a mesma finalidade – mais uma etapa neste longo processo.
Dela cabe recurso que será, em tempo, interposto onde irão ser apresentados os fundamentos que sustentam a posição da , de que estão profundamente convictos da sua total legalidade.
A quer recordar que a oposição que tem sido feita pelas associações ambientalistas a este projeto já conheceu, num passado recente duas decisões judiciais do mesmo tribunal que rejeitaram outras tantas providências cautelares requeridas pelas mesmas associações sempre com a mesma finalidade: parar o projeto.
A , consciente da importância do projeto para todos e da oportunidade única para o executar, “tudo fará para conseguir cumprir o desígnio que lhe atribuído pelo Governo da República pelo Decreto-Lei n.º 62/2022, de 26 de setembro: executar, em cumprimento escrupuloso da lei e das normas comunitárias, o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão”.
A Barragem do Pisão é o mais avultado investimento inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de aproximadamente 141 milhões de euros.
A sua concretização permitirá garantir de forma sustentada o abastecimento público de água, o
estabelecimento de novas áreas de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento económico da região e consequentemente com um profundo impacto positivo na qualidade de vida da população.
