A reposição de freguesias em Portugal foi oficializada com a promulgação da nova lei pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas só entrará em vigor após as eleições autárquicas de 2025. A extinção das uniões de freguesias e a instalação dos novos órgãos ocorrerão apenas depois do próximo ato eleitoral.
Marcelo Rebelo de Sousa destacou que foi “obrigado” a promulgar o diploma, uma vez que o Parlamento o reconfirmou após um veto inicial em fevereiro. A aplicação da lei pode enfrentar desafios devido à legislação que impede alterações administrativas nos seis meses anteriores a eleições nacionais, especialmente com a possibilidade de legislativas antecipadas em maio.
Nos concelhos de Covilhã, Belmonte e Castelo Branco, a desagregação de freguesias está confirmada, mas a transição só será preparada nos próximos meses, sem impacto imediato na gestão atual das uniões de freguesia.
