Câmara Municipal paga 210 mil euros por terreno com área inflacionada em 34.800m². Vendedor comprou-o por 51.260 euros
O Município de comprou um terreno por 210 mil euros, em 2020, a José Manuel Fortunato Canhoto. Mas, ele adquiriu-o somente por 51.260 euros, em 2023, conforme avançou a Rádio Caria.
O negócio envolvendo dois imóveis – um prédio urbano e um prédio rústico – visava à criação da Área de Acolhimento e Dinamização Empresarial de , um dos projetos estruturantes do concelho. A segunda propriedade foi apresentada como tendo uma área de 110.800 m ², mas, na realidade, após mediações técnicas posteriores, o prédio apenas tem 76.000 m ².
Esta diferença de 34.800 m² constitui uma divergência de mais de 30% relativamente à área contratada. Acrescem, assim, 25 mil euros pela parcela urbana de 56m² aos 185 mil euros pagos pela parte rústica.
José Manuel Fortunato Canhoto fez esta venda diretamente à autarquia e não através da sua empresa. Trata-se de um empresário conhecido a nível local pelas ligações que tem com o setor da construção, sendo que possui um histórico de adjudicações com a Câmara Municipal.
Tudo passou despercebido até que os serviços técnicos municipais se depararam com a inadequação entre a área prevista no projeto e área efetiva do terreno aquando do avanço da implementação do parque empresarial. Tal levou à reformação total do projeto de loteamento.
A autarquia adjudicou por ajuste direto um novo contrato no valor de 74 mil euros à empresa PopularEquation – Lda., publicado a 10 de setembro de 2024 no portal BASE.gov.pt, que tem como objetivo a “elaboração de revisão do projeto de execução do loteamento da Área de Acolhimento Empresarial de Maçainhas/”.
O erário público acabou por ter de pagar custos adicionais significativos, não só pelo valor do novo contrato, mas também pelo potencial sobrepagamento inicial baseado numa área que, afinal, nunca existiu. A venda por parte de José Canhoto representou uma valorização de mais de 400% em relação ao valor pelo qual o empresário havia adquirido o terreno.
Apesar da gravidade da situação, não houve até hoje qualquer declaração pública da autarquia que reconheça o erro ou explique os motivos que desencadearam a falha na verificação prévia. Na Assembleia Municipal de 19 de dezembro do ano passado, o presidente da Câmara Municipal de , António Dias Rocha, informou só que “o parque empresarial está completamente pago”, não fazendo qualquer referência à divergência de área nem aos custos acrescidos que resultaram da revisão do projeto.
A área de acolhimento empresarial é um dos investimentos estruturantes da última década na vila que integra outros contratos importantes, como o acordado com a empresa NOW XXI – Engenharia & Construções, Lda. no valor de 1.990.755,50 euros.
O caso pode vir a ser objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas ou de intervenção pelo Ministério Público, dado que envolve recursos públicos, potencial erro acerca do contrato e prejuízo real para a autarquia. A diferença registada de 34.800m ² representa um valor eventual pago indevidamente na ordem das dezenas de milhares de euros, a somar aos 74 mil euros gastos na revisão do projeto.
