Relação de Coimbra confirma condenação de Álvaro Amaro e Luís Tadeu no caso das parcerias público-privadas com o grupo MRG
O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou as condenações a penas de prisão suspensas do ex-eurodeputado do PSD, Álvaro Amaro, e do atual presidente da Câmara de Gouveia, Luís Tadeu, no âmbito do processo relacionado com parcerias público-privadas (PPP) envolvendo os municípios de Trancoso, Gouveia e Alcobaça.
A decisão, divulgada esta quarta-feira, julgou improcedentes todos os recursos apresentados pelos arguidos, mantendo na íntegra o acórdão proferido pelo Tribunal da Guarda em abril de 2023. A única alteração introduzida diz respeito à parte civil da sentença, com a revogação do pedido de indemnização apresentado pela Câmara Municipal de Trancoso.
Em 2023, Álvaro Amaro, também antigo presidente das câmaras da Guarda e de Gouveia, foi condenado a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, condicionada ao pagamento de 25 mil euros. A mesma pena foi aplicada a Luís Tadeu. Ambos foram considerados culpados pelo crime de prevaricação de titular de cargo político.
O processo envolve ainda outras figuras, como Júlio Sarmento, ex-presidente da Câmara de Trancoso, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de prevaricação, corrupção e branqueamento de capitais. Também o empresário Fernando Gouveia viu confirmada a sua condenação a seis anos e meio de prisão, o consultor Marco Carreiro a cinco anos de prisão suspensa (com pagamento de 25 mil euros), e a empresária Josefina Araújo a dois anos e meio de prisão suspensa por branqueamento de capitais.
O Tribunal da Guarda absolvera na primeira instância três arguidos: o presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, a empresa MRG – Engineering & Solutions, S.A. e o arguido Eduardo Nogueira.
Segundo o processo, os crimes em causa ocorreram entre 2007 e 2011, num esquema de parcerias público-privadas alegadamente lesivo para os interesses financeiros dos municípios envolvidos.
Após a condenação, Álvaro Amaro renunciou ao cargo de eurodeputado.
Foto: Facebook de Álvaro Amado
