Município disponibiliza plataforma digital para operações urbanísticas
O Município do está a implementar uma nova plataforma digital denominada ePaper, destinada à desmaterialização dos pedidos relacionados com operações urbanísticas.
Esta nova ferramenta, aplicada através dos serviços da Divisão de Gestão Urbanística, surge no âmbito de um esforço contínuo de modernização administrativa, após uma fase de trabalho técnico e de adaptação.
A integração do ePaper visa complementar e melhorar os serviços de gestão documental e dos processos de obras já existentes, trazendo um avanço significativo na gestão urbanística do município.
Com a implementação da plataforma, os pedidos relacionados com operações urbanísticas passarão a ser recebidos e tramitados exclusivamente em formato digital, conforme estabelecido pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Com esta mudança pretende-se simplificar, sistematizar e tornar mais transparentes os processos, melhorando, assim, a qualidade dos serviços prestados à população.
Para Pedro Neto, Vereador da Câmara Municipal do , “esta iniciativa é um passo importante no processo estratégico de reorganização e transformação digital, com especial foco na desmaterialização dos processos ligados às operações urbanísticas. Destaca ainda que a solução informática ePaper contribui também para o aumento da qualidade, eficiência, rigor e transparência do serviço prestado aos cidadãos”.
Embora a desmaterialização total dos processos em formato papel seja gradual, a autarquia garante um período de transição, que que decorre até dia 1 de agosto de 2025, no qual ainda será possível o envio de documentos em papel e de forma presencial, sem que isso limite ou condicione a receção de pedidos.
A partir de 1 de agosto, a entrada de documentos relativos a processos de urbanismo passa a ser unicamente em formato digital. As normas técnicas para instrução de processos de urbanismo em formato digital podem ser consultadas em https://www.cm-fundao.pt
