O Parlamento aprovou esta quinta-feira as alterações à Lei de Estrangeiros com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS. A Iniciativa Liberal (IL) optou pela abstenção, enquanto os partidos da esquerda votaram contra, criticando a ausência de pareceres obrigatórios e a celeridade do processo.
As mudanças ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional já tinham sido aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais no passado dia 11. Na altura, a esquerda alertou para alegados atropelos legais, devido à ausência de pareceres obrigatórios.
Em plenário, o deputado Rui Rocha justificou a abstenção da IL, considerando o processo legislativo “absolutamente inadmissível” por parte do PSD, que apresentou “propostas legislativas à 25.ª hora”.
Segundo Rui Rocha, trata-se de uma “legislação melindrosa” que não teve todas as garantias durante o processo de discussão e aprovação.
A oposição criticou ainda a falta de audições a associações de imigrantes e constitucionalistas, solicitadas mas não realizadas.
Foto: Parlamento.pt
