Incentivos para fixação de médicos de família no concelho
A Câmara Municipal da aprovou, na reunião de câmara de 22 de setembro, o início do procedimento de elaboração do “Regulamento para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar no Concelho da ”.
O futuro regulamento pretende estabelecer um conjunto de incentivos que favoreçam a fixação de médicos de medicina geral e familiar no território, reforçando a resposta às necessidades locais.
Nos termos legais, este procedimento diz respeito à constituição de interessados que agora se inicia com a publicação no site institucional do Município da .
Os interessados em constituir-se como tal devem apresentar requerimento dirigido ao presidente da Câmara, por via postal (Largo do Município, n.º 14, 6100-738 ) ou por correio eletrónico ([email protected]), indicando no assunto: Constituição como Interessado – Elaboração do Regulamento para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar no Concelho da .
O prazo para constituição como interessado é de 15 dias úteis, a contar da data de publicitação do procedimento, sendo o mesmo prazo aplicável para a apresentação de contributos à elaboração do regulamento.
