O Município de Idanha-a-Nova entende ser importante apresentar a sua posição relativamente à eventual instalação de centrais solares fotovoltaicas no concelho e, por conseguinte, nos concelhos vizinhos.
O Município reconhece a importância das energias renováveis e vê com bons olhos a instalação de painéis solares como um passo positivo para a sustentabilidade e eficiência energética do concelho. No entanto, considera essencial que estes projetos sejam implementados de forma equilibrada, respeitando o ordenamento do território, o ambiente e a qualidade de vida das populações.
Por esse motivo, o Município não se revê na instalação destas mega centrais fotovoltaicas, pois não quer abdicar da identidade do concelho nem comprometer o património que o caracteriza.
As centrais solares que se pretendem instalar cobrirão centenas de hectares de áreas florestais, agrícolas ou de matos, impedindo qualquer utilização dos solos, seja agrícola ou florestal. Esta mudança profunda de uso do solo converte espaços de conservação e produção em áreas exclusivamente afetas à geração de energia, afetando, em muitos casos, ecossistemas sensíveis e espécies protegidas.
Por outro lado, os parques solares propostos ocuparão grandes áreas, onde seria necessário proceder ao abate de árvores, à remoção do coberto vegetal e à vedação do terreno, com consequente compactação do solo, alteração das linhas de água, aumento da erosão e degradação da paisagem. Tais intervenções reduzem a biodiversidade, fragmentam habitats e dificultam o movimento da fauna local, incluindo espécies cinegéticas, afetando os locais de nidificação, refúgio e alimentação.
Desta forma, o impacto das centrais solares de grande escala assume uma relevância particular, nomeadamente nos ecossistemas, pela perda de biodiversidade e geodiversidade, pelas alterações ao clima, pela degradação dos solos, e ainda pelas consequências no turismo, na atividade cinegética e na preservação de uma paisagem equilibrada e harmoniosa.
Neste contexto, importa ainda salientar que os percursos pedestres homologados e as grandes rotas internacionais que atravessam o concelho ficarão irremediavelmente comprometidos, representando mais uma perda para o território, com reflexos diretos na fruição da paisagem, no turismo de natureza e na economia local.
A implementação destas centrais fotovoltaicas contraria também os compromissos que distinguem Idanha-a-Nova a nível nacional e internacional.
O concelho é reconhecido pelos seus 3 selos de excelência: o Parque Natural do Tejo Internacional, área protegida de interesse nacional (PIN), e 3reconhecimentos da UNESCO — o Geoparque Naturtejo, a Reserva da Biosfera Transfronteiriça Tejo-Tajo Internacional e a Cidade Criativa da Música.
Idanha-a-Nova é também a primeira Bio-Região portuguesa, um reconhecimento que reflete o equilíbrio na utilização dos recursos, na preservação dos solos e da natureza, e na valorização das tradições locais. Também integra a Rede das Aldeias Históricas de Portugal e a Rede das Aldeias de Portugal, marcas que reconhecem o valor histórico, arquitetónico e cultural das aldeias do concelho. Estas distinções são determinantes para o turismo e para a vitalidade da economia local.
Importa esclarecer que, até à data, não deu entrada na Câmara Municipal qualquer pedido formal de licenciamento relativo aos projetos desta natureza recentemente colocados em consulta pública. Ainda assim, o Município acompanha com atenção as intenções conhecidas publicamente e considera essencial que eventuais propostas futuras sejam analisadas com rigor, à luz dos instrumentos de ordenamento do território e dos compromissos assumidos em matéria de sustentabilidade.
Saliente-se que a Câmara Municipal se encontra limitada na sua atuação. A legislação em vigor determina que, sempre que as entidades competentes emitam parecer favorável, a autarquia não dispõe de fundamento legal para indeferir o pedido. Assim, o poder de decisão do Município fica condicionado ao enquadramento jurídico e técnico definido por essas entidades.
