O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), reunido a 11 de novembro, decidiu assumir uma posição formalmente desfavorável ao projeto da Central Solar Fotovoltaica (CSF) “Sophia” e às respetivas linhas de muito alta tensão previstas para os concelhos de Idanha-a-Nova e Penamacor.
O projeto, apresentado pela entidade promotora, prevê a ocupação de mais de 13,4 km² de área vedada, incluindo 309 hectares com módulos fotovoltaicos e entre 3 e 5 quilómetros de linhas de transporte de eletricidade, com faixas de servidão associadas (Penamacor). Pela sua dimensão e impacto direto no território, a CIM considera tratar-se de uma intervenção “com enormes impactes na comunidade e no território da Beira Baixa”.
No âmbito da Consulta Pública previsto no Regime Jurídico de Avaliação de
Impacte Ambiental, a CIMBB – que integra os municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão – fundamenta a sua oposição em várias preocupações ambientais, sociais e territoriais:
1. “A CIM Beira Baixa assume a importância crítica da transição energética,
como consta da sua Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial, que
se traduz já na existência de muitos aproveitamentos de energia renovável –
solar, eólica, hídrica e biomassa – instalados no território.”
2. “A CIM Beira Baixa considera também que a transição energética deve
decorrer de forma equilibrada, com respeito pelo ordenamento do território,
pelo ambiente, pela biodiversidade e geodiversidade, pelo potencial
produtivo dos espaços agro-florestais e pela qualidade de vida, quer de
quem habita como de quem visita este território.”
3. “A Beira Baixa distingue-se por ser palco de paisagens naturais únicas e
habitat de valores naturais excecionais, que justificam a classificação de
partes significativas do seu território com diferentes e importantes estatutos
– paisagem protegida, monumento natural, reserva natural, parque natural,
zona especial de conservação, zona de proteção especial, geoparque
mundial, reserva da biosfera – a que se somam o território “Terras do Lince”
(Carta Europeia de Turismo Sustentável), duas Bio-Regiões (Idanha e
Lusitânia).”
4. “O território rural da Beira Baixa é também reconhecido por acolher Aldeias
Históricas, Aldeias do Xisto e um vasto património histórico, material e
imaterial, que compõem uma riquíssima paisagem cultural.”
5. “As classificações que o território da Beira Baixa ostenta refletem o equilíbrio
na utilização dos recursos, na preservação dos solos e da natureza, e na
valorização das tradições locais.”
6. “Neste contexto, a articulação dos usos do território assume uma importância
crucial, é fundamental uma gestão equilibrada que salvaguarde a
preservação da aptidão agrícola e florestal dos solos, e que tenha em conta
a sensibilidade e o valor ecológico das diferentes áreas, bem como o efeito
conjugado e cumulativo de outras infraestruturas de idêntica natureza,
existentes e previstas.”
7. “Quanto ao projeto em apreço, a apreciação da CIM Beira Baixa levou em
linha de conta:
a. A significativa e contínua extensão da área que se prevê artificializar, à
qual se juntam as áreas de infraestruturas congéneres já instaladas ou
em processo de instalação, que resultaria numa incontestável degradação
da paisagem, numa séria limitação de outros do solo, designadamente
agroflorestais, incluindo a apicultura e a cinegética, e em efeitos não
negligenciáveis nas condições climatéricas locais;
b. Os impactos não negligenciáveis sobre os espaços de conservação e de
produção abrangidos, os habitats e espécies de fauna e flora protegidas;
c. As consequências nefastas, dada a escala da instalação, sobre outros
usos do território, comprometendo o desenvolvimento associado ao
turismo e aos modos de produção tradicional e biológico, que dependem
dos caracteres de autenticidade e qualidade ambiental, elementos
reputacionais muito sensíveis.”
8. “A transição energética responsável, assente na defesa do equilíbrio entre a
energia limpa e os demais interesses societais em presença, não é
dissociável da preservação da biodiversidade, dos valores naturais e das
paisagens, da identidade e do potencial produtivo dos territórios rurais que
constituem a Beira Baixa, que são bases fortes do futuro das próximas
gerações.”
