Câmara de Castelo Branco contesta classificação da ULS na nova Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria
A Câmara Municipal de Castelo Branco manifestou a sua oposição à proposta da nova Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria, tornada pública no passado dia 27 de outubro. A proposta, validada pela ministra da Saúde antes das últimas eleições autárquicas, coloca a Unidade Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco no nível Ib, o quarto dos cinco possíveis.
De acordo com a autarquia, esta classificação deixa a ULS de Castelo Branco atrás da ULS Cova da Beira — classificada como IIa — e abaixo de várias unidades da região Centro, como as ULS de Aveiro, Leiria, Viseu Dão Lafões e Coimbra. Apenas a Figueira da Foz e a Guarda partilham, nesta fase, o mesmo nível Ib, sendo que a ULS Guarda poderá vir a subir para IIa após reclamação apresentada, o que deixaria Castelo Branco e Figueira da Foz isoladas no nível mais baixo da região.
A autarquia considera que esta proposta, caso seja implementada, significará tornar o Hospital Amato Lusitano “numa unidade de saúde de segunda categoria, a nível pediátrico”, com implicações diretas em futuros financiamentos, perda de valências e “um duro golpe” no acesso a cuidados de saúde especializados para as populações de Castelo Branco e concelhos vizinhos.
A ULS de Castelo Branco já expressou publicamente a sua discordância, defendendo que a classificação Ib “não corresponde à realidade assistencial, técnica e organizacional da instituição”, nem reconhece “o investimento contínuo realizado na qualificação dos serviços e que é merecedora de uma classificação num nível acima”.
A Câmara Municipal expressou total apoio à posição do Conselho de Administração da ULS, sublinhando que a definição da rede de oferta de serviços de saúde “não é uma questão estritamente técnicatécnica, devendo orientar-se, não só pela realidade existente em determinado momento, mas pela realidade que se quer construir e projetar para futuro, assim como pelos objetivos políticos a atingir, como sejam a coesão social e territorial, perspetivando a evolução da rede no médio e longo prazo e procurando criar dinâmicas de evolução e sustentabilidade em vez de ir a reboque de ciclos viciosos de desertificação e desinvestimento que urge inverter”.
A autarquia afirma que esta decisão é “política” e responsabiliza diretamente o Governo, a Ministra da Saúde e o Primeiro-Ministro, pedindo que não se “escondam atrás de quaisquer supostos critérios técnicos”.
A Câmara exige que a ULS de Castelo Branco seja reclassificada para o nível IIa e apela ao Governo que “dote, de futuro, a ULS de Castelo Branco de todos os recursos, humanos, técnicos e financeiros, para que possa assumir plenamente o seu papel de hospital de referência e que preste um serviço de excelência à população”.
