Greve geral volta a unir centrais sindicais e sente-se em força em Castelo Branco
Pela primeira vez em 12 anos, o país vive esta quinta-feira, 11 de dezembro, uma greve geral convocada em conjunto pela CGTP e pela UGT, que decidiram unir-se contra o pacote laboral do Governo e a forma como a ministra do Trabalho, Maria da Palma Ramalho, tem conduzido as negociações.
Em causa está o anteprojeto “Trabalho XXI”, que altera mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho e de legislação complementar. Entre as propostas de alteração estão: o aumento da duração do trabalho a termo, alterações às regras que permitem reconhecer contratos com plataformas digitais, maior dificuldade para que trabalhadores a recibos verdes sejam considerados dependentes, mudanças nos processos de despedimento com menor possibilidade de reintegração, a reposição do banco de horas individual e o reforço dos serviços mínimos em caso de greve.
O Governo quer ainda repor três dias de férias ligados à assiduidade, terminar o período experimental de 180 dias no primeiro emprego e manter alterações ao regime de amamentação. Na versão mais recente, o horário reduzido em duas horas mantém o limite de dois anos, mas deixa de ser necessário apresentar atestado médico no início — apenas no final do primeiro ano.
O Governo ainda reuniu com a UGT mas as negociações não foram suficientes para travar a paralisação, que está hoje a afetar transportes, saúde, educação, função pública, comércio, banca e aviação.
Impactos em Castelo Branco
Na saúde, muitos serviços encontram-se encerrados e outros registam uma adesão à greve superior a 65%. Na educação, o Agrupamento de Escolas Amato Lusitano apresenta três dos cinco estabelecimentos a funcionar “mais ou menos dentro da normalidade” — Escola Secundária Amato Lusitano, EB1 Quinta da Granja e EB1 de Cebolais de Cima/Retaxo — embora com alguns docentes em falta. Já as escolas EBI João Roiz e EB1 do Valongo estão encerradas devido à adesão dos assistentes operacionais, enquanto a Escola Afonso de Paiva permanece aberta, ainda que com algumas ausências.
Nos serviços públicos, a Loja do Cidadão encontra-se encerrada. No setor dos transportes, a Mobicab regista 40% de paralisação e não dispõe de meios para substituir os funcionários em greve, tendo em conta o reduzido número de motoristas, entre 24 e 25. O transporte urbano da manhã não se realizou, mas a empresa prevê garantir o funcionamento a 100% no turno da tarde, apesar das perturbações sentidas no início do dia.
Na APTIV, dois dos três turnos já foram contabilizados e apresentam uma adesão à greve a rondar os 80%. Já nos call centers, a paralisação varia entre 60% e 80%.
A nível nacional, estão decretados serviços mínimos em vários setores, mas o impacto da greve está a fazer-se sentir ao longo do dia, marcando uma mobilização sindical inédita desde o período da Troika.
