O Ministério Público decidiu arquivar o processo que esteve na origem do levantamento da imunidade parlamentar do deputado do Chega João Ribeiro, por falta de indícios suficientes da prática de crime.
De acordo com a notificação enviada pelo Tribunal, a que a BBTV teve acesso, o despacho de arquivamento foi proferido ao abrigo do artigo 277.º do Código de Processo Penal. Segundo João Ribeiro, o Tribunal concluiu que a investigação não reuniu elementos que justificassem a continuação do processo por fraude fiscal qualificada.
O caso tinha levado o Tribunal Judicial de Castelo Branco a preparar o julgamento do deputado, depois de a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados ter aprovado por unanimidade o levantamento da sua imunidade parlamentar.
A situação ganhou projeção mediática em março, quando a revista Sábado noticiou que a empresa de transportes de João Ribeiro acumulava dívidas superiores a 500 mil euros, incluindo cerca de 134 mil euros à Autoridade Tributária e 38 mil euros à Segurança Social. A empresa viria a ser liquidada em maio.
Em declarações à BBTV sobre o arquivamento, João Ribeiro afirmou que sempre prestou esclarecimentos às autoridades e rejeitou qualquer irregularidade. “Em 2019, a Autoridade Tributária levantou um processo de inspeção, eu fui ouvido e questionaram-me todos os valores e eu justifiquei todos os valores e todos tinham justificação de empresas, ou minhas ou de outras pessoas. Ou seja, não houve lavagem nenhuma de dinheiro, não houve apropriação nenhuma de dinheiro, era tudo bastante transparente”, afirmou.
João Ribeiro explicou ainda que a sua atividade profissional esteve ligada durante vários anos ao setor dos transportes e à compra e venda de camiões. “Desde 2011 que trabalhava no ramo dos transportes e na compra e venda de camiões e eu comprava não só para mim como para outras pessoas. Normalmente pagava fora de Portugal em dinheiro porque não havia as transferências imediatas como há hoje. Na Bélgica ou na Holanda demorava três dias o dinheiro a chegar”, referiu.
Segundo João Ribeiro, a investigação acabou por ser arquivada sem que voltasse a ser chamado a prestar declarações. “Quando foi levantada a imunidade eu esperava ser ouvido. Tal não é o meu espanto quando recebi esta carta a dizer que o processo foi arquivado sem eu nunca ter sido ouvido”, disse.
João Ribeiro afirmou também estranhar o momento em que ocorreu o levantamento da imunidade parlamentar. “O que eu estranho neste processo é terem levantado a minha imunidade antes das eleições autárquicas para eu ir prestar declarações que nunca quiseram ouvir”, afirmou, acrescentando que, na altura, sentiu ter sido “julgado em praça pública”.
No despacho de arquivamento, refere João Ribeiro, o Ministério Público conclui que não foram reunidas provas suficientes ao longo da investigação. “O que o arquivamento diz é que, se em dez anos não se conseguiu reunir nenhuma prova que prove que houve de facto um crime, não é expectável que se venha a provar no futuro”, sublinhou.
Apesar das críticas, o deputado afirma estar satisfeito com a conclusão do processo. “Fico satisfeito, como é óbvio, que a justiça tenha demorado, mas tenha chegado pelo menos a uma conclusão”, declarou.
João Ribeiro admite ainda que a polémica possa ter tido impacto no seu desempenho eleitoral. “Eventualmente foi por esta notícia que eu não tive um resultado eleitoral melhor nas eleições autárquicas. Foi cirúrgico”, disse.
O deputado adiantou que pretende agora consultar o processo para perceber o que foi feito durante a investigação. “Agora vou pedir para consultar o processo porque quero perceber o que foi feito durante estes dez anos sobre a minha vida. Como é que se investiga uma pessoa durante dez anos para se arquivar um processo?”, questionou.
Sem apontar acusações diretas, João Ribeiro diz que a coincidência temporal levanta dúvidas. “Não estou aqui a acusar ninguém, mas realmente cria muita estranheza como é que sempre que há eleições se lembram de aparecer alguma coisa contra mim que depois é arquivado”, afirmou.
