O Município de Penamacor criou um Banco Social, cujo regulamento se encontra em consulta pública, para responder “de forma célere e eficiente” aos processos de pobreza e exclusão social do concelho, segundo o aviso publicado em Diário da República.
No documento, consultado pela agência Lusa, justifica-se a criação deste Banco Social com “a atual conjuntura socioeconómica, que tem sido responsável pela emergência de novos processos de pobreza e exclusão social”, sendo por isso “urgente a criação de respostas sociais para os munícipes que se encontrem nessas situações”.
Os beneficiários terão de marcar previamente o atendimento no Banco Social, nas instalações da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde, onde poderão receber, gratuitamente, “têxteis e vestuário; acessórios e calçado; equipamento doméstico e eletrodomésticos; mobiliário; brinquedos e jogos; produtos de higiene pessoal e doméstica; e outros bens ou produtos considerados necessários”, tendo em conta as necessidades de cada um.
“Esta medida visa, fundamentalmente, combater as vulnerabilidades sociais existentes, assegurando a satisfação de necessidades imediatas através da doação de bens e, paralelamente, fomentar a solidariedade e a reutilização de recursos, incentivando o envolvimento da comunidade e de parceiros locais, contribuindo para a menorização da pobreza e exclusão social, bem como para a melhoria do bem-estar da população”.
O Banco Social de Penamacor reforça assim “os mecanismos de apoio social no concelho, promovendo uma intervenção mais próxima, estruturada e eficaz junto dos munícipes/famílias em situação de vulnerabilidade social”, garantindo que “há normas de funcionamento, transparência, equidade e rigor na distribuição dos apoios”.
A autarquia reconhece que a implementação deste regulamento “implicará custos administrativos e operacionais, nomeadamente ao nível da gestão das candidaturas, o acompanhamento social, articulação institucional e disponibilização de recursos humanos e logísticos necessários ao funcionamento da resposta social”.
Contudo, “os benefícios esperados revelam-se significativamente superiores aos encargos associados”.
Durante a consulta pública da proposta de regulamento (cujo documento está disponível para consulta no sítio da internet do município), os interessados podem apresentar as suas observações ou sugestões, devidamente fundamentadas, sendo depois apreciadas e ponderadas para poderem integrar a versão final, a submeter à aprovação dos órgãos municipais competentes.
Foto: BBTV
Texto: Lusa
