A adenda ao Protocolo de Colaboração entre o Município de Castelo Branco e o Cen

A adenda ao Protocolo de Colaboração entre o Município de Castelo Branco e o Cen

A adenda ao Protocolo de Colaboração entre o Município de Castelo Branco e o Centro de Dia de São Pedro, em Escalos de Cima, com vista a apoiar a construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) na localidade, foi assinada no dia 29 de julho.

A antecipação da atribuição do apoio, por parte da Câmara Municipal, para o mês de julho de 2026 – que estava previsto para dezembro de 2026 -, tem o valor de cerca de 500 mil euros, conforme consta na adenda ao Protocolo aprovada em Reunião de Câmara, no dia 17 de julho.

O apoio financeiro total concedido à instituição é de 2.044.960 euros, assumido e
comprometido em partes iguais para os anos de 2026 e 2027, o que corresponde ao montante exato de 1.022.480 euros por ano.

A adenda agora efetuada não altera o valor global do apoio, constituindo apenas uma reprogramação dos fluxos de pagamento.

O objetivo exclusivo desta alteração é permitir que uma verba de cerca de 500 mil euros seja libertada e atribuída já neste mês de julho, em vez de ser paga apenas no final do ano, garantindo a liquidez necessária à execução dos trabalhos.

O Centro de Dia de São Pedro solicitou a antecipação parcial da verba prevista para
dezembro de 2026, considerando as necessidades de assegurar a disponibilidade
financeira imediata para dar continuidade à obra, dada a demora na submissão,
validação e pagamento dos montantes previstos de apoio no âmbito do PRR.

A adenda foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal, Leopoldo Rodrigues, e por José Pires e Tiago Almeida, secretário e tesoureiro, respetivamente, daquela instituição.

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