A Câmara Municipal de Proença-a-Nova inicia, esta segunda-feira, 3 de agosto, o atendimento aos proprietários de terrenos afetados pela Tempestade Kristin que pretendam candidatar-se ao apoio financeiro destinado às operações de gestão florestal necessárias para repor as condições de segurança e limpeza das áreas atingidas.
O apoio destina-se a proprietários, comproprietários, herdeiros, usufrutuários, arrendatários ou outras entidades legalmente habilitadas a intervir em prédios rústicos localizados na área abrangida pelo programa de apoio e que tenham executado as operações obrigatórias de corte, remoção e transporte do material lenhoso e gestão da biomassa.
Podem apresentar candidatura os titulares de terrenos afetados pela Tempestade Kristin que:
– Tenham sofrido danos superiores a 25%;
– Tenham realizado integralmente as três operações obrigatórias de gestão florestal: corte, remoção e transporte do material lenhoso e gestão da biomassa;
– Tenham a situação regularizada perante a Autoridade Tributária, Segurança Social e Fundos Europeus;
– Tenham efetuado previamente a Comunicação de Compromisso de Execução das operações de gestão florestal.
– A confirmação da elegibilidade do apoio a conceder incluirá vistoria técnica ao local para validação dos danos e dos trabalhos realizados.
As candidaturas podem ser apresentadas até 31 de outubro de 2026, sendo o atendimento assegurado pelos serviços municipais, que prestarão apoio no preenchimento dos pedidos e na verificação da documentação necessária.
Os candidatos deverão apresentar requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, acompanhado dos seguintes elementos:
– Certidão de não dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social (ou autorização para consulta eletrónica);
– Comprovativo do IBAN emitido pela entidade bancária;
– Registo fotográfico georreferenciado das operações realizadas;
– Outros documentos que possam ser solicitados para confirmação da elegibilidade.
Nas situações de heranças indivisas, compropriedade ou representação por terceiros poderão ser necessários documentos adicionais comprovativos da legitimidade para apresentar o pedido.
