A Câmara Municipal da Sertã, à semelhança de anos anteriores, atribui bolsas de estudo a estudantes do ensino superior que residam no concelho da Sertã, há pelo menos 3 anos, e que estejam matriculados no grau académico de licenciatura ou mestrado integrado em estabelecimentos de ensino superior públicos (Universidade ou Politécnico).
Este ano, entre mais bolsas a concurso, menos documentos necessários e critérios de ordenação diferentes, há novas normas para atribuição destes apoios.
Uma das principais novidades passa a ser a quantidade de bolsas de estudo atribuídas. Há mais 5 bolsas para atribuição, totalizando 15 bolsas, 11 são para os estudantes que concluam o Ensino Regular e 4 para estudantes do Ensino Profissional.
O valor da bolsa de estudo mantém-se, com um valor máximo de mil euros, por ano letivo.
A atribuição ou renovação da Bolsa de Estudo continua dependente do mérito escolar do aluno (a média deve ser igual ou superior a 15 valores) e de ser beneficiário de um dos 3 primeiros escalões do abono de família.
A novidade, tanto na atribuição como na renovação da bolsa (que continua a ser de 3 anos), diz respeito ao aproveitamento escolar: deixa de ser obrigatória a conclusão com êxito de “todas as disciplinas do plano curricular”, passando a ser necessário ter “pelo menos 70% dos ECTS (European Credit Transfer and Accumulation System, ou Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos) do ano letivo anterior”.
Também nos documentos necessários há algumas alterações, tornando o processo mais simples e digital.
Deixa de ser necessária a apresentação de alguns documentos, devendo apenas ceder “Autorização para consulta pelo Município, da situação tributária e contributiva do requerente, ou, em alternativa, os respetivos documentos comprovativos”, juntamente com os habituais documentos de identificação do requerente, atestado de residência, comprovativos de inscrição, matrícula ou conclusão, bolsas e abonos.
O Formulário de Candidatura pode ser preenchido e submetido online, e qualquer alteração ao processo passa a ser feita por e-mail ([email protected]).
O prazo de candidaturas às bolsas sofre alterações, passando a ter um período fixo “das 00H00 do dia 1 de setembro às 23H59 do dia 15 de outubro do ano em que decorre a candidatura ao ensino superior.”
O processo de candidatura pode ser apresentada por qualquer aluno que possua os requisitos necessários, diretamente no Balcão de Atendimento Único da Câmara Municipal da Sertã, de segunda a sexta-feira das 9H00 às 12H30 e das 13H30 às 16H30, ou através de e-mail, com o envio de todos os documentos necessários para o [email protected].
