A Águas do Vale do Tejo (AdVT) recorreu à justiça para entrar numa propriedade privada, em Pedrógão de São Pedro, no concelho de Penamacor, para reparar uma rotura na conduta que abastece Mata da Rainha, no Fundão.
A confirmação do processo (uma providência cautelar e uma ação principal) no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Castelo Branco foi dada à agência Lusa pela empresa que gere o sistema de abastecimento de água em alta no distrito de Castelo Branco.
O diferendo entre a empresa e a proprietária já data de 2022, mas ganhou expressão em agosto de 2025, quando a Mata da Rainha ficou sem água da rede pública devido a uma rotura na conduta que atravessa a propriedade de Palmira Gonçalves, em Pedrogão de São Pedro.
A aldeia passou a ser servida, provisoriamente, por um depósito, que é abastecido regularmente por um camião-cisterna.
Esta operação também tem custos, mas a AdVT não quis avançar valores, alegando que “esta questão está em análise pelos tribunais, razão pela qual caberá aos mesmos a decisão do tema”.
Mas a empresa quer “ser indemnizada pelos prejuízos causados pela oposição reiterada de acesso à conduta”.
A AdVT explicou que “a providência cautelar foi deferida a favor da empresa em 17 de junho, tendo sido interposto recurso da decisão, o qual não tem efeito suspensivo”, referindo que “também houve recurso à GNR local”.
A empresa “procedeu à reparação de duas roturas identificadas, em agosto de 2025, mas foi impedida de reparar uma outra rotura, que impede a entrada em funcionamento da conduta que faz parte integrante do serviço público de abastecimento”.
Palmira Gonçalves explicou à Lusa que, em 2022, quando a AdVT construiu uma nova Estação Elevatória em Pedrógão de São Pedro encaminhou o que chamam de “tubo ladrão” (um escape para descargas de emergência, que tem de ficar direcionado a uma linha de água) para a sua charca, destinada a bebedouro dos animais.
“Fiz uma queixa na Câmara de Penamacor sobre o licenciamento e fiscalização daquela obra, porque estamos inseridos numa área de Reserva Agrícola Nacional, paguei para licenciar a charca, para dar de beber aos animais, mas não a posso utilizar devido aos detritos que ali são despejados”, explicou à Lusa.
Aquando das primeiras roturas, “os funcionários da AdVT vieram para reparar as condutas e questionei-os sobre esta situação da charca”.
“Reconheceram a situação e garantiram-me que a iam reparar, por isso entraram e repararam a conduta da água. Mas nunca mais me contactaram. A conduta voltou a rebentar e, dessa vez, disse que só os deixava entrar se resolvessem a situação do tubo que está na minha charca. Isto levou a que o meu advogado, posteriormente, se reunisse com os advogados da empresa, para chegarem a um acordo. Contudo, apesar de estar tudo encaminhado, três dias depois da reunião somos surpreendidos com as ações em tribunal”.
Esta posição de Palmira Gonçalves é conhecida pelos populares de Mata da Rainha, que até conseguem entender o seu lado. É o caso de Carla Romão, mas que não deixa de estar preocupada com os impactos que esta falta de água da rede pública tem na aldeia há mais de um ano.
“Os moradores questionam por que razão uma questão desta natureza continua, ao fim de um ano, a condicionar o normal abastecimento de água de toda uma população, sendo a situação agravada pelas condições do depósito de água que serve a população, que apresenta fissuras e perdas de água, além da falta de limpeza”, questionou Carla Romão.
Os moradores de Mata da Rainha consideram que “esta infraestrutura deve ser objeto de uma avaliação técnica urgente, bem como de todas as intervenções de manutenção, reparação e higienização que sejam necessárias para garantir condições adequadas de funcionamento, qualidade e segurança”.
Texto: Lusa
Foto: Águas do Vale do Tejo
