O uso de capacete passa agora a ser obrigatório para quem circula de trotinete ou bicicleta elétrica. A proposta foi aprovada na passada quarta-feira, 30 de setembro, pela Assembleia da República e segue agora para discussão na especialidade.
A medida prevê que o capacete passe a ser obrigatório para condutores e passageiros de bicicletas elétricas, bem como para utilizadores de trotinetes elétricas e de outros veículos de micromobilidade equiparados a velocípedes.
A proposta estabelece ainda que estes utilizadores devem recorrer a vestuário ou equipamentos retrorrefletores durante a noite ou sempre que as condições de visibilidade sejam reduzidas. A definição das características desses equipamentos ficará dependente de regulamentação posterior.
O incumprimento das regras poderá resultar em coimas entre 60 e 300 euros para os condutores de trotinetes ou veículos equiparados. No caso das bicicletas elétricas, as multas previstas variam entre 30 e 150 euros. O não uso de equipamento retrorrefletor também poderá ser sancionado com uma coima entre 30 e 150 euros.
A proposta terá agora de ser discutida na especialidade antes de poder avançar no processo legislativo.
Fonte: Lusa
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