O acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por estrangeiros não residentes e imigrantes em situação irregular poderá sofrer alterações. PSD, CDS-PP e Chega aprovaram, na generalidade, propostas que permitem exigir comprovativos de cobertura de saúde e cobrar os cuidados prestados a quem não tenha seguro, acordo ou protocolo que assegure o pagamento.
As propostas estão a ser analisadas num grupo de trabalho parlamentar. A proposta do PSD e do CDS-PP salvaguarda os cuidados de emergência e os cuidados urgentes e vitais.
A discussão surge após um relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde indicar que cerca de 140 mil estrangeiros não residentes recorreram às urgências, entre 2021 e 2024, sem cobertura de saúde identificada para suportar as despesas.
Fonte: Semanário Sol
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