A decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa que autorizou uma manifestante pela habitação a permanecer no Rossio, em Lisboa, com uma tenda está por agora suspensa devido ao recurso do Ministério Público, informou hoje a mandatária da ativista.
“O tribunal determinou por ora o efeito suspensivo [do recurso], mas deixou a decisão final sobre o efeito do recurso para o Tribunal Constitucional, o que deverá ser feito com a máxima urgência nos termos do despacho”, disse à Lusa a advogada Leonor Caldeira.
A mandatária de Renata Cambra ressalvou, contudo, que “o Ministério da Administração Interna garantiu ao tribunal administrativo que se conforma com a decisão e que irá acatar os seus termos, pelo que não é expectável que regresse o entendimento do limite horário das 00:30” para o fim das manifestações.
Texto: Lusa
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