As propinas do Ensino Superior público vão continuar congeladas no próximo ano letivo, 2027/2028. A proposta do Chega foi aprovada esta sexta-feira, 20 de novembro, no Parlamento, com os votos favoráveis do PS, BE e PAN, contrariando a intenção do Governo de atualizar os valores de acordo com a inflação.
O teto máximo das propinas das licenciaturas mantém-se, assim, nos 697 euros anuais.
A iniciativa recebeu os votos contra do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, enquanto o Livre e o PCP se abstiveram. Antes desta votação, o Parlamento tinha chumbado uma proposta semelhante apresentada pelo PS.
A medida abrange licenciaturas, mestrados, doutoramentos e Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) das instituições públicas, garantindo que os valores não ultrapassam os praticados no ano letivo de 2026/2027.
O congelamento aplica-se tanto aos estudantes que ingressem pela primeira vez no Ensino Superior como aos que prossigam os seus estudos.
A decisão contraria a intenção do Governo de descongelar as propinas no próximo ano letivo, através de uma atualização à taxa de inflação. Os valores máximos mantêm-se sem alterações desde 2020.
Fonte: Sic Notícias
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