O Parlamento português deverá aprovar esta quinta-feira um projeto de lei do PSD que proíbe o acesso livre às redes sociais a menores de 16 anos, com votos favoráveis do PS.
O diploma estabelece que é preciso ter pelo menos 16 anos para aceder a redes sociais como o Instagram, Tik Tok ou Facebook e que entre os 13 e os 16 anos, o acesso só é permitido mediante “consentimento parental expresso e verificado” através da Chave Móvel Digital.
A proposta pretende reforçar a proteção dos jovens face aos impactos negativos das plataformas digitais. Atualmente, a lei já proíbe o acesso a menores de 13 anos, mas sem mecanismos eficazes de controlo.
O diploma prevê ainda que plataformas implementem “mecanismos de verificação de idade quando disponibilizem conteúdos potencialmente nocivos ou proibidos a crianças; serviços de redes sociais, jogos online, apostas online, partilha de vídeos; conteúdos ou funcionalidades suscetíveis de afetar a saúde, socialização, capacidade de aprendizagem e bem-estar das crianças”.
A fiscalização das medidas caberá à Autoridade Nacional de Comunicações e à Comissão Nacional de Proteção e Dados, que podem aplicar coimas até “aos dois milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual mundial”.
Contactados pela Lusa a Iniciativa Liberal (IL) e o Livre (L), saudaram a iniciativa, mas apontaram problemas ao diploma.
Fonte: Lusa
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