Após a fase de análise e validação das candidaturas apresentadas ao programa de apoios destinado à recuperação de habitações afetadas pela tempestade Kristin, tendo validado um montante global de 302.966 euros, contabiliza o município de Vila de Rei.
No total, foram submetidas 231 candidaturas, correspondentes a um valor global solicitado de 1.290.679 euros.
Após análise técnica dos processos, e segundo os critérios definidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR Centro), o Município aprovou 134 candidaturas, tendo as restantes 97 sido objeto de indeferimento ou desistência por parte do requerente.
Relativamente às candidaturas aprovadas, os requerentes solicitaram apoios no valor total de 711.849 euros.
Contudo, após a verificação dos danos efetivamente provocados pela tempestade, foi validado um montante de 302.966 euros, correspondendo exclusivamente aos prejuízos diretamente relacionados com a passagem da tempestade.
O valor remanescente, no montante de 408.883 euros, não foi considerado elegível por não se enquadrar nos critérios definidos para este apoio.
Ao dia de hoje, das 134 candidaturas validadas pelo Município e remetidas para apreciação da CCDR, 128 já receberam os respetivos apoios, num montante total de 285.310 euros.
As 96 candidaturas indeferidas representavam um valor global de 578.829 euros e dizem respeito, maioritariamente, a situações que não reuniam os requisitos de elegibilidade, nomeadamente imóveis que não constituíam habitação própria e permanente, anexos e construções de apoio, desistências apresentadas pelos requerentes ou casos em que os danos já haviam sido ressarcidos, através de contratos de seguro.
Importa salientar que o papel da Câmara Municipal de Vila de Rei consiste na receção, análise técnica e validação das candidaturas, cabendo à CCDR Centro a análise final dos processos e a decisão definitiva sobre a atribuição dos apoios.
O presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Paulo César Luís, refere que “este foi um processo exigente, que implicou uma análise rigorosa de cada candidatura, procurando garantir que os apoios públicos sejam direcionados para os danos efetivamente causados pela tempestade Kristin.
Desde o 1º momento, o Município esteve ao lado das populações afetadas, prestando apoio técnico e acompanhamento permanente aos munícipes.”
O Município recorda ainda que os beneficiários deste apoio que possuam seguro habitacional e que tenham recebido, igualmente, indemnizações das respetivas seguradoras, deverão comunicar essa situação à CCDR Centro, de forma a assegurar a correta articulação dos apoios atribuídos e evitar eventuais situações de incumprimento que possam dar origem à aplicação de coimas ou à devolução de verbas recebidas.
