Assembleia Distrital PSD sobre OE 2023
A vice-presidente do PSD, Margarida Balseiro Lopes, esteve presente, no dia 12 de novembro, no auditório do Instituto Português da Juventude, em para abordar junto dos militantes, simpatizantes e eleitos locais, as propostas do PSD para o Orçamento de Estado 2023.
A dirigente nacional abordou os 5 pontos “onde o Governo mais tem falhado nos últimos anos e onde insiste na proposta para o OE 2023.
O 1º ponto aponta para um orçamento que vai aprofundar o empobrecimento da população portuguesa, com realce para o corte real nos salários, derivada da política orçamental restritiva prevista neste orçamento e taxa de inflação prevista, reduzindo o poder de compra em cerca de 6%, por exemplo, nos funcionários públicos.
No 2º ponto, o insistir na continuada degradação dos serviços públicos, nomeadamente na saúde, com o aumento dos tempos de espera e encerramento de Urgências Obstétricas, com a agravante de sermos o pior País europeu em excesso de mortalidade pós-Covid-19.
Depois, na falta de professores, bem patente nos quase 100.000 alunos sem professores.
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Também muito derivado do 3º ponto, o da asfixia fiscal, num Governo que prefere lucrar com a inflação, em vez de combater, com recordes constantes de carga fiscal, a encher rubricas não previstas do Orçamento de Estado deste ano.
No 4º ponto, esta proposta de Orçamento de Estado não coloca Portugal a crescer, nem pensa numa alteraçãoestrutural que possa potenciar a riqueza do País. Não estimula o investimento nas empresas, não incentiva à poupança, apenas empurra o aumento de salários para o setor privado.
O 5º ponto, o da falta der credibilidade e ilusão do atual Governo. Nesta proposta, o Orçamento apresentado tem estimativas muito longe das apresentadas pelas entidades internacionais. Promete aumentos históricos não comprovados pelas experiências dos últimos anos.
Numa economia nacional cada vez mais dependes dos fundos comunitários, mas que, infelizmente, como disse o Presidente da República, tem uma baixa taxa de execução”.
E o PSD apresentou várias propostas, nomeadamente, “a proposta do IRS Jovem (aplicar uma taxa máxima de 15% para os jovens até 35 anos), prioridade a apoios sociais (aumentar o IAS de acordo com a inflação estimada de 7,4%), aumentar os rendimentos do trabalho (proposta de aumento do salário mínimo a partir de um valor de referência de 765 euros), reduzir a carga fiscal (redução de IRS até ao 6º escalão), reforçar o SNS (garantir acesso a um médico de família para todos os portugueses), melhorar as condições de habitação (mitigar o esforço no acesso aos créditos à habitação e reforçar o programa de oferta pública para os alunos do Ensino Superior) e aumentar a competitividade das empresas portuguesas (reduzindo o IRC e reforçando
as linhas de capitalização e financiamento das PME)”.
No cômputo geral, o PSD afirma estarmos perante “um orçamento que agrava a disparidade social”, e apresenta medidas que podem “fazer a diferença num distrito como , reforçando a importância da diminuição do valor das portagens, essencial para minimizar o principal custo de contexto, altamente devastador para quem quer viver ou investir na nossa região”.
