A Concorrência É Benéfica Para Todos
Com o objetivo de sensibilizar a comunidade e empresas para a importância do bem público que é a Concorrência, de forma a garantir o bom funcionamento da economia de mercado, incluindo mercados laborais e contratação pública, assim como para a defesa de todos nós, consumidores, contribuintes, trabalhadores, empresários e setor público, o Município de acolheu, no dia 22 de maio, no Auditório da Biblioteca Municipal, uma sessão aberta de esclarecimento, organizada pela Autoridade da Concorrência (AdC).
O tecido empresarial da região presente na audiência ficou esclarecido sobre as consequências de violar as regras, quais as sanções a que ficam sujeitas as empresas, diretores e administradores, mas também como podem agir para identificar rapidamente que podem estar em incumprimento e que existem sistemas que lhes permitem criar alertas internos. Foi também possível esclarecer que existem programas de clemência para quem quer denunciar, obtendo benefícios.
A comunidade em geral teve oportunidade de perceber como a concorrência saudável é fundamental para exemplos tão práticos e quotidianos como ser contratado num posto de trabalho ou ter acesso a serviços de saúde que beneficiem os utentes em termos de qualidade e preço a pagar. Além de sair mais informada sobre os mecanismos de denúncia, defesa e ressarcimento em situação de potencial dano lesivo dos seus direitos.
Para o Estado é fundamental proteger os seus representados e a si próprio, uma vez que, estando do lado da procura, face às necessidades orçamentais e necessidade de contratar serviços e adquirir bens, existe o interesse em assegurar que as empresas em concurso não estabelecem acordos de cartel, consertando-se de modo lesivo para todos.
